Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 728 A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. DETRAÇÃO: verifica-se que o réu ficou preso preventivamente de 09 de novembro de 2019 a 18 de agosto de 2021, este tempo deve ser descontado da pena aplicada, porém é insuficiente para alterar o regime inicial fixado. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE: DEIXO DE CONCEDER ao réu o direito de apelar em liberdade, pois vislumbro presente o

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3162 Assunto: Intimação para apresentar rol de testemunhas Réu: LUCAS DE SOUSA BRITO Advogados: Dr. LUCIANO LOPES MAUÉS, OAB/PA 18.580, Dr. FABRÍCIO CARDOSO FARIAS, OAB/PA 19.278 e Dr. WALDER EVERTON COSTA DA SILVA, OAB/PA 21.627 De ordem da Exma. Juíza de Direito Titular da Comarca de Baião, Dra. EMÍLIA NAZARÉ PARENTE E SILVA DE MEDEIROS, fica os advogados do réu LUCAS DE SOUSA BRITO - advogados

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2434 JONATAN DA SILVA CHAVES requereu a absolvição dos acusados da prática do crime por haver incorrido no crime previsto no art. 121, §2º, inciso I e IV do CPB c/c art. 1º, I, parte final, da Lei n.º 8.072/90, bem como, em caso de não acolhimento da tese de absolvição, requereu subsidiariamente a impronúncia dos denunciados. No mesmo sentido, a defesa de LUCAS DE SOUSA BRITO, requereu o receb

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4362 de presos ou custodiados sem análise criteriosa ensejará em intranquilidade social e vulneração clara da ordem pública o que ao invés de colaborar com o enfretamento da pandemia tornará ainda mais dificultoso o mesmo. No que tange a alegação de que o acusado Lucas de Sousa Brito foi diagnosticado positivo para coronavírus ¿ COVID-19, verifico que não foi juntado aos autos prova idônea que c

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2442 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. I. Na pronúncia, cumpre ao magistrado de primeiro grau exercer apenas um juízo preliminar, no qual prevalece o princípio in dubio pro societate, ou seja, o

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 ADVOGADO APOLLO BERNARDES DA SILVA(OAB: 44002/DF) MARCELO ANDRADE PONCIANO(OAB: 43084/DF) Ministério Público do Trabalho ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 1079 Despacho Processo Nº HoTrEx-0000138-15.2018.5.10.0007 REQUERENTE LUCAS DE SOUSA BRITO ADVOGADO ARLESSON PEREIRA DA MATA(OAB: 34970/DF) REQUERIDO BARU

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2433 SENTENÇA. O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de um de seus representantes legais, com base em inquérito policial, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia contra JONATAN DA SILVA CHAVES; LUCAS DE SOUSA BRITO e SAMUEL CORREA DOS SANTOS, já qualificados nos autos, como incurso na conduta prevista no art. 121, §2º, inciso I e IV do CPB c/c art. 1º I

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 645 demonstração da identidade jurídico-processual em relação ao codenunciado Manoel Raimundo, agraciado com a soltura por esta e. Seção de Direito Penal, no julgamento na plataforma virtual dos dias 02 a 04.06.2020 - HC nº 0804273-27.2020.814.0000 -, se mostrando até, imperiosa a extensão do benefício ao ora paciente, em respeito aos valores da isonomia, segurança e previsibilidade da atuaçã

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 839 DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - IVANI BARBOSA VENTURA DUARTE Vistos os autos. Fica designada audiência inaugural para o dia23/04/2018 às PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 08:34 horas, a qual será realizada na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho (Av. W-3 Norte, Quadra 513, Lotes 02 e 03). Haverá o fracionamento da audiência, com designação Funda

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1305 a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o participação na audiência virtual. valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não Tratando-se de audiência inaugural, a parte deverá apresentar até comparecimento do(a) reclamante implicará no arquivamento da duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferi