Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1466 sentido: “Segundo a jurisprudência do STJ, é possível reduzir as astreintes fixadas fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se enriquecimento sem causa.” (AgRg no REsp n.º 1.318.332/PB. Relator Ministro Herman Benjamin. Segunda Turma. J. 26-06-2012). A multa deve ser su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1351 de comunicação do julgamento do(s) recurso(s) de natureza não ordinária (especial e/ou extraordinário, conforme o caso) interposto(s). Aguarde-se por 180 dias. Int. - ADV: ANDRES DIAS DE ABREU (OAB 270432/MG), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), JULIANNA ALAVER PEIXOTO BRESSANE (OAB 234291/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1252 de instrução e julgamento, além das informações obrigatórias nos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico). As manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1487 Ciretran de Atibaia - - Delegado da 24 Ciretran de Jundiai - - Delegado da 216 Ciretran de Campo Limpo Paulista - - Delegado da 229 Ciretran de Vinhedo - - Delegado da 211 Ciretran de Louveira - - Delegado da 307 Ciretran de Itupeva e outros - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1487 Ciretran de Atibaia - - Delegado da 24 Ciretran de Jundiai - - Delegado da 216 Ciretran de Campo Limpo Paulista - - Delegado da 229 Ciretran de Vinhedo - - Delegado da 211 Ciretran de Louveira - - Delegado da 307 Ciretran de Itupeva e outros - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1487 Ciretran de Atibaia - - Delegado da 24 Ciretran de Jundiai - - Delegado da 216 Ciretran de Campo Limpo Paulista - - Delegado da 229 Ciretran de Vinhedo - - Delegado da 211 Ciretran de Louveira - - Delegado da 307 Ciretran de Itupeva e outros - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1077 89/96 em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1747 extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP) Processo 1506111-76.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Luciana Godoy Mello Cipolla - Executado: certifico e dou fé que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1363 de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso denegado.(TJSP; Agravo de Instrumento 210124355.2020.8.26.0000; Relator (a):Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Miracatu -1ª Vara; Data do Julgamento: 18/06/2020; Data de Registro: 18/06/2020). À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1416 tributário, a desconsideração da personalidade jurídica do executado demanda a prévia instauração de incidente próprio e em separado. Descabe, pois, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica do devedor nos autos da própria execução. Por último, apenas a não localização do d