Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 T IGO 70 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO POIS BEM IMPORTA CONSIGNAR QU E A LIBERDADE PROVISORIA TRATA-SE DE MEDIDA ESTABELECIDA PELO LE G ISLADOR COM O INTUITO DE ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO NORMAL DO PR OCESSO SEM A CUSTODIA DO ACUSADO, QUE SO DEVE OCORRER EM CASOS DE VERDADEIRA NECESSIDADE COM EFEITO, A PRISAO PROCESSUAL E MEDI DA EXCEPCIONAL, APLICAVEL APENAS QUANDO EVIDE

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 R A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENA RESTRITIV A DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL. INCOMPOR TAVEL, IGUALMENTE, A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DA PENA FIXADA (ART. 77, CP). TRANSITADA ESTA EM JULGA DO, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA OU GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA, CASO HAJA RECURSO, BEM

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 REQUERENTE : ANDRE ANGELO DA SILVA ADV REQTE : 46571 GO - NATHALIA COELHO ROSSI DESPACHO : GOIATUBA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE 2018 00488194 DESPACHO DEFIRO A SOLICITACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE F L. 42. PROCEDA A SERVENTIA O CUMPRIMENTO DAS PROVIDENCIAS APONTAD AS. CUMPRA-S E. GOIATUBA-GO, 04 DE SETEMBRO DE 2018. RODRIGO DE C ASTRO FERREIRA JUI

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RAYNER PENA LADISLAU VITIMA : KELLYANNE CARNEIRO BEZERRA DESPACHO : PROCESSO: 2017024174838 D E C I S A O CUIDA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO EM DESFAVOR DE RAYNER PENA LADISLAU, POR TER COMETIDO O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, ARTIGO 2 1 DA LEI DE CONTRAVENCAO PENAL, AMBOS CUMULADOS COM A LEI N 11.34 0/06. COM

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 OS PARA A ABSOLVICAO SUMARIA TENDO EM VISTA QUE AS ALEGACOES FEIT AS EM SEDE DE DEFESA PRELIMINAR DEPENDEM DE PRODUCAO DE PROVA, DO U PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO E DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/04/2019 AS 14:30 HORAS, MOMENTO NO QUAL SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DEFESA E INT ERROGADO O(S) DENUNCIADO(S). A ESCRIVANIA PAR

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/10/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE CASTRO FERREIRA ================================================================================ NR. PRO

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 DE O. GONCALVES PIT STOP I GILMAR ALVES DE MOURA JUNIOR EDILEUZA DOS REIS SANTOS AUTO POSTO GOIAS COLEMAR DOMINGOS FERREIRA DANIEL PEREIRA SANTOS NETO ACUSADO : LUCAS FERNANDES SILVA ADV. ACUSADO : DANIEL PIRES NUNES OAB-GO N 33.585 ATA DE DELIBERACAO ( IN STR UCAO E JULGAMENTO ) AOS 26 DIA DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS M IL E DEZESSETE (26/10/2017), AS 13:30 HORAS, N

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 UCANDO E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SEREM INTIMADOS PE SSOALMENTE. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIATUBA, 03 DE AGOSTO DE 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 148556-18.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 478 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : LUCAS FERNANDES SILVA ACUSADO : LUCAS FERNANDES S

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 3, DO CPP. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 26 DE JANEIRO DE 2018 . DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 181728-25.2017.8.09.0107 : 790 : ACAO PENAL : O ESTADO KAISSON STEFANY RODRIGUES PAIVA ACUSADO : LUCAS FERNANDES SILVA ADV ACUS : 33585 GO - DANIEL PIRES NUN

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 E ABRIL DE 2018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 181728-25.2017.8.09.0107 : 790 : ACAO PENAL : O ESTADO KAISSON STEFANY RODRIGUES PAIVA ACUSADO : LUCAS FERNANDES SILVA ADV ACUS : 33585 GO - DANIEL PIRES NUNES DESPACHO : PROCESSO: 201701817289 D E C I S A O TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DEC LARACAO OPOSTOS PELA DEFESA DO ACUS