Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1395 41 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP); 0065951-87.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0010673-39.2013.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento; Agravante: Beatriz Garcia de Castro; Advogado: Emerson Wasser Bel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1515 07/08/2012, DJe 14/08/2012. de qualquer outro débito tributário relativo ao veículo em comento posterior à alienação do bem, e para que o nome da apelante não seja novamente inscrito no CADIN estadual no que se refere a tais débitos. Ante o exposto, pelo meu voto, dá-se parcial provimento ao recurs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2351 2925 Processo 1005974-96.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clébia Regina da Silva - Vistos.Emende a petição inicial, no prazo de 48 horas, retificando o endereçamento da petição inicial, bem como, regularizando sua representação processual, uma ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1193 (dez) dias. - ADV: DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP) Processo 1003755-65.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - RONIVON BATISTA GRISOSTOMO - Vistos. Defiro ao impetrante a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cumpra-se com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1394 Processo 0006870-23.2020.8.26.0564 (processo principal 1024255-69.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Marcos Pedro da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública em relação ao valor executado, HOMOLOGO o cál

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2155 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 2557 Torres - Vistos, etc...Trata-se de demanda que reclama exame pericial para apurar a natureza e o valor do dano em discussão, sendo inadequada ao procedimento previsto na Lei 9099/95 que é norteado pela celeridade, informalidade e simplicidade. Nesse diapasão, o art. 35, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.099/95,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 2546 de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE.3) Nos termos do artigo 525 do novo CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias CORRIDOS para que o(a) executado(a) apresente, nos próprios autos, sua impugnação, INDEPENDENTE DOS ATOS DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1532 com base no salário percebido à época em que obteve o direito ao gozo da licença, com correção monetária e juros moratórios nos termos da fundamentação exposta, que passa a integrar o dispositivo. Não há condenação nos ônus da sucumbência nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1362 habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”/ e ou “requisição de pequeno valor”, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (pri