Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2675 811 qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à expedição do competente alvará, tudo conforme disciplinado na Portaria nº 557/2020-TJCE, disponibilizado no DJe do dia 02/04/2020. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, após o trânsito em

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2253 822 portanto, incidenter tantum, conforme a Constituição Federal ao art. 76, §1º, IV e ao art. 85, §1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a fim de se entender como subsistente a hipótese de suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, II, da CF àquelas pessoas sujeitas à curatela, nos casos em que o Juiz da curatela reconhecer, dada a espécie de deficiênci

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2685 198 4. Também não há que se falar em absolvição no tocante ao crime de corrupção de menores, pois os elementos de prova contidos nos autos, em especial, repita-se, a palavra dos policiais, confirma que o adolescente estava dentro do veículo, na companhia do réu, e na posse dos artefatos apreendidos. Ademais, o documento de pág. 19 indica que D. R do N nascera em 18/02/20

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2604 823 outorgado, sob pena de indeferimento do pedido formulado. Expedientes necessários. ADV: PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB 9378-0/CE), ADV: SOUSANNY MARIA NUNES MAIA SANTOS (OAB 28140B/CE) - Processo 0022549-80.2017.8.06.0158 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Aurineide Deodato Heyman - À Secretaria para, em sendo o caso, providenciar o cancelame

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2617 773 EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026-1/SP), ADV: SARAH CAMELO MORAIS (OAB 37288-0/CE) - Processo 001157595.2016.8.06.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Rita Lucas Ferreira Lima - RÉU: Banco Bmg - DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2826 1288 - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, da PAUTA DE PERÍC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3747 CAPELINI E SOUZA CUNHA, conforme qualificação, no polo passivo da ação. Proceda a serventia as necessárias anotações. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concilia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2121 § 2º, inciso IV, e § 8º, do Código de Processo Penal. Intimem-se os advogados constituídos a fornecerem seus endereços eletrônicos, no prazo de 24 horas, para recebimento do convite com o link de acesso à sala virtual, bem como a providenciarem smartphone, tablet ou computador, eis que o ato se dar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1730 Desiderato - Vistos. Fls. 463/464. Defiro. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, como requerido. Diga, no mais, a exequente como quer prosseguir. Intime-se. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP) Processo 1006053-54.2019.8.26.0344 - Execução de Título Ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 984 deverá a parte autora emendar a petição inicial a fim de apresentar instrumentos de procuração devidamente assinados, em substituição àqueles de fls. 17/19. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. 3. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatór