Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2821 MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO que ANDERSON CLAYTON MARTINS SANTOS move contra BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. Revogo a tutela concedida anteriormente. Por conseguinte, condeno o autor nos termos do artigo 80, I, c.c 81, “caput” do CPC, em litigância de má-fé, que ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2511 BMG S/A - A preliminar de falta de inépcia da petição inicial, uma vez que o autor trouxe os valores que estão sendo descontados o valor de R$121,17 que corresponde ao pagamento mínimo de margem consignável amortizado no saldo devedor. Logo, a petição inicial não é inepta. Assim, encontrando-se pres