2.413 resultados encontrados para lucas gomes mochi - data: 30/11/2024
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Processos encontrados
do necessário. DECIDO.Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial que anulou o crédito que se buscava executar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.Sem custas e honorários nestes autos, porque não houve resistência à pretensão.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e arquivem-se.P.R.I.C. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004018-62.2015.403.6000 (DISTRIBUÍDO POR DEPEN
VISTOS EM INSPEÇÃOnformação de que Edilson dos Santos foi preso novamente em 05/01/2016, pela prática do mesmo delito objeto deste feito (fls. 130/137), defiro o pedido de fl. 139 do Ministério Público Federal e julgo quebrada a fiança por ele prestada nos presentes autos e, consequentemente, a perda de metade Tendo em vista a informação de que Edilson dos Santos foi preso novamente em 05/01/2016, pela prática do mesmo delito objeto deste feito (fls. 130/137), defiro o pedido de fl. 1