Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2845 412 prescreve que a comprovação da mora através de carta registrada, sendo certo que é pacífico o entendimento do STJ no sentido de que para a comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2135 336 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOÉLIS FONSECA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI HELENA ROSIN BISCARO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Finais C RELAÇÃO Nº 0342/2016 Processo 0003465-83.2016.8.26.0510 (processo principal 1006922-43.2015.8.26) - Assistência Judiciária - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 2126 audiência visando eventual conciliação. Int. - ADV RONALDO CARLOS PAVÃO OAB/SP 213986 - ADV ROBERTO TARO SUMITOMO OAB/SP 209811 0006380-75.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000523/2013 - Procedimento Ordinário - Exoneração - W. F. F. X A. A. D. O. F. Sentença nº 737/2013 registrada em 26/08/2013 no livro nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 640 para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2057452-65.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 4293 lançamento do nome do réu no rol dos culpados, uma vez que o artigo 393, II, do Código de Processo Penal foi expressamente revogado pelo artigo 4º, da Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 e em vista do Provimento CGJ 33/2012 que extinguiu o Livro Rol dos Culpados.Encaminhe-se a guia de recolhimento à co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2716 AUTOR : J.P. AVERIGUADO : V.S.C.A. VARA:1ª VARA PROCESSO :1500269-43.2018.8.26.0160 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2073897/2018 - Descalvado AUTOR : J.P. AVERIGUADA : C.A.S. VARA:1ª VARA 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO OCTAVIO TRISTÃO DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2492 747 JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO FRANCISCO DE CASTILHO RELAÇÃO Nº 0261/2017 Processo 0000145-26.2015.8.26.0521 - Execução Provisória - Livramento Condicional - Aguinaldo de Oliveira Faria Júnior Dê-se ciência ao CAEF da decisão de fls. 115. - ADV: CAIO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 568 cumpre-me aclarar o que entendo como sendo o instituto jurídico chamado guarda. Destarte, a guarda é um dos atributos do pátrio poder, concernente na obrigação dos pais em propiciar assistência moral, material e intelectual aos filhos. Essa mesma obrigação é prevista no artigo 33, do Estatuto da Criança e do Adolesce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2273 fixado na sentença, conforme fls. 641/642. Com o trânsito em julgado dessa decisão, restou prejudicado o presente recurso, que possui pedido idêntico. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Victor Bleck Ruiz (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1797 fls. 499. Int. (Fls.52/53,ciência da pesquisa Renajud que resultou negativa) - ADV: JUAREZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 107249/SP), WALDER DE CASTRO MOREIRA (OAB 111969/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), JOSE LUIZ HENRIQUE (OAB 122925/SP), RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 182289/SP), FERNANDO GA