Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 2915 omissa, obscura ou contraditória a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados” (Embargos de Declaração n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 267 Prestação de Serviços - N.E.I. - Manifeste-se a parte Exeqüente, em 05 (cinco) dias: 1. Sobre a pesquisa eletrônica realizada através do sistema INFOJUD, constando as declaração(ões) de Rendimentos, conforme extrato de fls.68/103. 2. Sobre a anotação eletrônico da restrição de transferência efet

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vigência da Lei n. 9.876/99, não há que se falar na exclusão do fator previdenciário do cálculo do salário de benefício, pois no direito previdenciário pátrio impera o príncipio tempus regit actum.Da mesma forma, não há que se falar em recálculo da aposentadoria com conversão de tempo especial em comum, pois não se trata de atividade especial (penosa, insalubre e nociva), conforme já mencionado. Quanto ao pedido de indenização, é cediço que é dever da pleiteante descrever,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 420 Intime-se. - ADV: RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/ SP) Processo 1003433-71.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Policial de Assitência À Saúde de Itapetininga- Apas - Erika Elaine Garcia da Silva - Vist

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vigência da Lei n. 9.876/99, não há que se falar na exclusão do fator previdenciário do cálculo do salário de benefício, pois no direito previdenciário pátrio impera o príncipio tempus regit actum.Da mesma forma, não há que se falar em recálculo da aposentadoria com conversão de tempo especial em comum, pois não se trata de atividade especial (penosa, insalubre e nociva), conforme já mencionado. Quanto ao pedido de indenização, é cediço que é dever da pleiteante descrever,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 340 Processo 1002973-84.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Diocese de Itapetininga - Julio Tadaoki Hiramuki e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 159/324. - ADV: LEANDRO DELYSON FRANCA (OAB 48638/PR), OSNILTON SOARES DA SILVA (OAB 232678/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1382 no mesmo ato ser intimado pelo Oficial a comparecer pessoalmente ao fórum criminal no dia e horário acima especificados. Consigno que o Sr. Oficial de Justiça deverá devolver o respectivo mandado impreterivelmente 72 (setenta e duas horas) antes da audiência com as informações acima certificadas, vez que será nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1005 Processo 0000088-95.2018.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Thomaz Edson Dedemo - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO THOMAZ EDSON DEDEMO, qualificado nos autos, às penas de: 1) TRÊS (03) ANOS DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 2203 audiência virtual. Sem prejuízo, intimem-se essas vítima(s) e/ou testemunha(s). 4) Providencie a Defesa o endereço de e-mail e número telefônico das eventuais testemunhas arroladas, para viabilizar o envio de link de acesso no ambiente de audiência virtual. 5) Intimem-se, se o caso, os Defensores constituídos, vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 279 apenas de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição sindical), incidindo sobre horas extras, gratificações, 13º salário, férias e as verbas rescisórias, exceto FGTS e respectiva multa. Servirá a presente decisão como ofício à empregadora do réu acima referido, para desconto