Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 1803 Interlocutória de fls. 15, foi publicada no Diário da Justiça, na edição n. º 6.889/2020, de 04/05/2020. O referido é verdade e dou fé. Altamira/PA, 04/05/2020. Thiago da Silva Gonçalves Diretor de secretaria da 1ª Vara Criminal PROCESSO: 00047074320038140005 PROCESSO ANTIGO: 200320011382 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO DA SILVA GONÇALVES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordi

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 2142 Exma. Senhora Desembargadora CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE, Corregedora-Geral da Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, ...RESOLVE: Art.1º Os atos processuais adiante elencados independentes de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. (Disposições contidas no Art. 1º, §1º nos processos criminais e §2º nos p

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 1716 é tecnicamente primário. No mais, tem-se que a análise dos fatos, das circunstâncias subjetivas e objetivas merece incursão mais profunda, além da superficialidade, para se concluir pelos requisitos do art. 312 do CPP. Por fim, registre-se que não há indícios de contumácia delitiva. Nessas condições, a conversão da prisão em flagrante em preventiva encontra óbice, posto que se trataria de

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 1759 não sendo a hipótese de relaxamento do flagrante, o juiz pode: 1) converter a prisão em flagrante em preventiva (CPP, art. 310, inciso II), quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou 2) conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310, inciso III). O art. 321 do mesmo códex, por sua vez,

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

158  diário oficial Nº 34.625 FERNANDES DA COSTA NASCIMENTO, B, 27; 272177803, LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA, A, 36; 272146782, LUCAS FERNANDES GOME, B, 22; 272150160, LUCAS FERNANDES MATOS, B, 48; 272156415, LUCAS FERNANDES NORONHA, B, 14; 272175355, LUCAS FERNANDES PEREIRA, B, 46; 272163756, LUCAS FERNANDES SOUZA SAMPAIO, B, 30; 272182800, LUCAS FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, B, 32; 272127550, LUCAS FERNANDO SARMENTO RODRIGUES, B, 15; 272211879, LUCAS FERRADAIS DE CARVALHO, B, 19; 272127159, LU