Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3.4 Apresentada a contestação, em caso de alegação pelo réu de uma das matérias enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de preclusão, especificar eventuais provas que pretenda produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do processo. 3.5. Concedo ao autor os benefícios da gra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, sustenta o Autor que a glosa ainda permanece indevida em relação aos valores lançados, tendo em vista a comprovação dos valores dispendidos com as suas dependentes, referentes a despesas com instrução e pensão alimentícia, razão pela defende a nulidade do débito fiscal. Neste cerne, relata o Autor que, necessitando da expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, viu-se compelido a aderir ao parcelamento, instituído pela Lei nº 10.522/2002, no qual restou conso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1826 ora em exame. Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese”. É o que ocorre no presente caso, devendo a parte embargante manifestar o seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3051 MOREIRA DOS REIS JUNIOR (OAB 287355/SP), EDSON LUIS MARTINS (OAB 156704/SP), MARIA LUISA LIMA (OAB 138451/ SP) Processo 0015437-55.2008.8.26.0114/01 (apensado ao processo 0015437-55.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdelino Pedro Barbosa - Edison Roberto Mouro - - And

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2613 Processo 0002364-65.2014.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Marciano Alves de Souza - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Petição de fls. 295/296: ciência à executada.Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 188/189vº e do V. Acórdão de fl. 245, não havendo manifestação d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: BRENO BALBINO DE SOUZA - SP227590, FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459 RÉU: AMM ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogados do(a) RÉU: KATIA MANSUR MURAD - SP199741, ERIKA TRAMARIM - SP215962 Advogado do(a) RÉU: FABIO MIGUEL LARA - SP262634 Advogado do(a) RÉU: FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020 DESPACHO ID 1835306: Promova a secretaria a anotação devida, republicando-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, sustenta o Autor que a glosa ainda permanece indevida em relação aos valores lançados, tendo em vista a comprovação dos valores dispendidos com as suas dependentes, referentes a despesas com instrução e pensão alimentícia, razão pela defende a nulidade do débito fiscal. Neste cerne, relata o Autor que, necessitando da expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, viu-se compelido a aderir ao parcelamento, instituído pela Lei nº 10.522/2002, no qual restou conso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3.4 Apresentada a contestação, em caso de alegação pelo réu de uma das matérias enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de preclusão, especificar eventuais provas que pretenda produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do processo. 3.5. Concedo ao autor os benefícios da gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2289 de Macedo - Companhia Panamenha de Aviacion - Copa Airlines - Autos digitais nº 425/2015 Vistos. Tratando-se de processo idêntico ao 1000038-81.2015.8.26.0450, determino o cancelamento desta distribuição. Não sendo possível, tornem conclusos para extinção por litispendência. Int. Piracaia, 02 de junho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2279 por mandado ou pelo correio, para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer embargos, nos termos e limitações do art 52, IX, da Lei 9099/05. Sem prejuízo, conforme julgamento feito no Agravo de Instrumento - n 2117500-68.2014.8.26.0000 - 17a Câmara de Direito Privado - TJSP, defiro o diferimento no recolhime