Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LUCAS MAXIMO LIAL(OAB: 425345/SP) CAMILA FERREIRA DE SA(OAB: 341976/SP) ALAN BALABAN SASSON(OAB: 253794/SP) LUCAS RAFAEL DA SILVA ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS(OAB: 270746/SP) M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MAURICIO GUILGES MIGUEL(OAB: 431645/SP) LUCAS MAXIMO

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. 8. A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo en

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 20745 DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução. Alegação(ões): Intimem-se. Sustenta que deve ser deferida a suspensão da CNH dos executados até que sejam pagos os valoresda execução. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 13937 219/2017. Honorários advocatícios devidos. Custas pela reclamada, no importe de R$ 40,00, apuradas sobre o Honorários periciais nos termos da fundamentação. valor da condenação, que, por ora, fica arbitrado em R$ 2.000,00, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, em razão da das quais fica isenta "ex lege". hipossuficiência da parte autora, conforme de

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 2829 mediante carta registrada ou outros meios (ex: correspondência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e613fa eletrônica), comprovando no presente feito. proferido nos autos. Consigno o prazo de 10 dias úteis para cumprimento. A resposta do CONCLUSÃO ofício deverá ser direcionada ao email [email protected], Nesta data, faço os presentes au

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 607 item I/TST). nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico não viabiliza o processamento do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Responsabilidade Civil do Emp

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1686 arquivem-se os autos, com baixa. Em razão de a execução em face da reclamada se efetivar por meio RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de novembro de 2022. da expedição de precatório, as partes deverão ficar cientes de que o prazo para oposição de eventuais ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO incidentes Juiz do Trabalho Titular (embargos/impugnação) será contado a partir da

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 3950 Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza inibitória efetiva, eis que o montante fixado, de R$ 5.000,00 por (Presidente Regimental). descumprimento de cada uma das obrigações, é manifestamente Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) desproporcional à gravidade do dano que pode advir com eventual Ciente. conduta omissiva d

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 19830 PROVIMENTO PARCIAL para afastar a prescrição pronunciada quanto ao FGTS; deferir a dobra de férias acrescida do terço constitucional do período de 27/07/2015 a 08/08/2015, bem como indenização por danos morais; e alijar a condenação em honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. Tudo conforme a fundamentação do voto da Relatora. Rearbitra-se à

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 19853 esclarecimentos e o saneamento de vícios detectados sob a Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora MAGDA perspectiva do demandante, não se revelou abusivo, não se APARECIDA KERSUL DE BRITO. enquadrando tal postura processual no referido rol. Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados BEATRIZ Ausente dolo ou assédio processual que justifiquem a pe