Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1728 447 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO RHANGEL PAULA CARDOSO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0432/2017 ADV: JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO (OAB 8918/CE) - Processo 0028430-24.2017.8.06.0001 (processo principal 0138686-34.2017.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Crimes do Sistema Nacional de Arma

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 762 (21/03/2020), Nº 48.837 (24/03/2020). Em 16/03/2020, o 1. Notifiquem-se as partes para apresentarem seus cálculos de Desembargador Presidente VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO e liquidação, com amparo no art. 879 § 1o-B, no prazo comum de 10 a Desembargadora Corregedora MARIA CLARA SABOYA dias. ALBUQUERQUE BERNARDINO DO TRIBUNAL REGIONAL DO 2.Após, ao setor de c�

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 ADVOGADO - Férias proporcionais com o adicional de 1/3 (12/12); - Indenização de 40% do FGTS; - diferenças de FGTS, a serem apuradas nos termos do art. 15 da 1225 JOAO PAULO MILHOMENS MOURA(OAB: 37966/DF) Intimado(s)/Citado(s): - MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME Lei nº 8.036/90; - multa do art. 477, § 8º, da CLT ii.ii) proceder a baixa na CTPS do reclamant

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685 386 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO DE PAULA PESSOA DIRETOR(A) DE SECRETARIA LISE VASCONCELOS BARROSO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0359/2017 ADV: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB 33249/CE) - Processo 0137243-48.2017.8.06.0001 Recuperação Judicial - Concurso de Credores - REQUERENTE: Comercial

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12084 1. Descreva o diagnóstico apresentado pelo(a) autor(a) e se, de existente, qual seria esse tratamento? acordo com a avaliação do perito, se ele se confirma. Em caso de 2. Poderia o perito indicar um prazo médio verificado na prática acidente típico, a lesão/consequência/sequela identificada é médica, de recuperação dos pacientes que possuam a comumente v

Caderno 1 - Administrativo ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Secretaria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça, em Manaus, 16 de janeiro de 2014. Dr. JUSCELINO KUBITSCHEK DE ARAÚJO Secretário-Geral de Justiça Manaus, Ano VI - Edição 1377 15 Em face ao exposto, acolho o Parecer da Assessoria Administrativa Jurídica da Presidência, determinando a inclusão nos assentamentos funcionais de seu cônjuge JAIRO FERREIRA DE LIM

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho vigência do CPC/2015: Advogado Advogada "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONENM. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Após a impetração do habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, sobr

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 3100 edital, moldes do art. 880 da CLT. Cartórios, visando resumir a indisponibilidade aos bens mais aptos O(a) executado(a) deverá ainda, no prazo de 5 dias, indicar ao juiz à quitação da dívida, especialmente àqueles situados na mesma quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus comarca, livres e desembargados. respectivos valores, sob pena

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 2172 "FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que reste No caso dos autos, está evidenciado que, à época em que o configurada a fraude à execução, nos termos do artigo 792 do CPC, executado alienou o veículo HONDA/CG 150 TITAN EX de placa não basta apenas as provas de que a alienação do imóvel se deu OGJ-9696 a LUCAS MELO DA SILVA, em 11/12/2019 (cf.

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2631 da reclamada para que seja observado o disposto na Lei nº decide-se: 12.546/11, que alterou a base de cálculo das contribuições JULGAR PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento previdenciárias das empresas de alguns segmentos da economia, proposta pela RODOVIARIA CAXANGA S.A em desfavor de substituindo a contribuição patronal de 20%, pela alíquota d