Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 IMEIRO GRAU DESTE TRIBUNAL SPG (F. 390), VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE OBJETOS APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS, ASSIM SENDO, DETERMI NO O PERDIMENTO DOS MENCIONADOS INSTRUMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIG O 91, INCISO II, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO PARA QUE PROCEDA COM A DEVIDA BAIXA NO TOCANTE AOS OBJET OS APREENDIDOS CONSTANTES NO ESPELHO DE F. 39

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 (SUMULA 17 DO STJ). ASSIM, COMO O DELITO FIM E AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 33, 2, DA LEI N 11.343/06, CUJO PRECEITO SECUNDARIO DO TI PO PENAL COMINA PENA DE DETENCAO, ELE NAO ESTA COMPREENDIDO NA CO MPETENCIA DESTE JUIZO. DIZEM OS MENCIONADOS DISPOSITIVOS LEGAIS, I N VERBIS: ART. 33. IMPORTAR, EXPORTAR, REMETER, PREPARAR, PRODU ZIR, FABRICAR, ADQUIRIR, VENDER, EXPOR A VENDA

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 EVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 69/7 0); CITACAO DO ACUSADO (FL. 84); E APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACU SACAO (FLS. 86/87), ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA. NA RESPOSTA A DEFESA DO REU SE RESERVA AO DIREITO DE ADENTRAR AO MERITO EM MOME NTO OPORTUNO. ASSIM, DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRE SENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUM

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 METIDOS A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. MANTENHO A PRISAO PREVENT IVA DO ACUSADO VICTOR SILVA PARENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 413, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS MESMOS MOLDES DA DECISAO QUE A DECRETOU, EM RAZAO DE NAO HAVER FATO NOVO QUE MODIFIQUE A SUA SIT UACAO. DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO RENATO FABRICIO SAN TOS PEREIRA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 E 41

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 386798-52.2013.8.09.0051 : 417 : ACAO PENAL : HUGO HENRIQUE PONTES MORAES SOARES BRUNO MIKAELL FERREIRA SILVA WILLIAN VINICIUS SILVA SOUSA VITIMA : MARCOS ANTONIO SOARES DE ABREU JUNIOR ADV ACUS : 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA 29594 GO - IZABEL FERREIRA DE SOUZA COSTA DESPACHO : AUTOS N 201303867987 COM A PRECLUSAO DO

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 : : : : : 56238-21.2004.8.09.0051 ( 200400562388 ) 228 ACAO PENAL JUSTICA PUBLICA AGNALDO PEREIRA TAVARES JOSE MANOEL TAVARES ALDECIR ROCHA LOPES ADV ACUS : 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES 18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ DESPACHO : CONFORME COTA MINISTERIAL, ENCAMINHEM-SE A DENU