Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 368 visando a constatação de todos os bens existentes na residência do autor, porém não o fez. A requerida aceitou o contrato, recebendo o prêmio do seguro, ou seja, o autor cumpriu sua obrigação contratual. Diante da ausência de vistoria prévia na residência do autor, deverá a requerida indenizá-lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2663 399 a sua situação financeira; bem como para ABSOLVÊ-LO da imputação contida no artigo 288, “caput”, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Faculto ao réu o direito a recorrer em liberdade. Presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 44, §2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2358 307 Processo 1019031-67.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lorena Buena de Campos Figueiredo - Me - Francisco de Assis de Souza - Fls.50/51: indefiro, pois as empresas mencionadas não fazem parte do polo passivo da presente ação.Assim, indique a parte exequente em 05 dias, b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 201 benefícios da Lei 1060/50, ante a declaração e documentos das págs. 09/13, respectivamente. II. Diante do requerido na inicial e dos documentos juntados, especialmente comprovação do requerimento administrativo, nos termos do artigo 844, II, c.c. art. 798, CPC, determino a intimação da parte ré para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 217 Processo 0069454-24.2011.8.26.0506 (3160/2011) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Supera Tecnologia Em Gestao Empresarial Ltda e outro - Capital Consultoria e Assessoria Ltda - Vistos. Diante das impugnações apresentadas ao novo plano de recuperação judicial aprovado em 17/02/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 219 b.-) possível a capitalização de juros com supedâneo na Medida Provisória n. 1963-17, de 30 de março de 2000, tornada definitiva pela Emenda 32/01, anotando que o contrato celebrado pelas partes é posterior à referida Medida Provisória, ou seja, 06/07; c.-) a multa de 2% também está pactuada no contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 467 entre interesse público e capital privado, e, de certa forma, manter a proximidade institucional com a figura das autarquias, na estatal que for exercer poder de polícia só pode existir capital público, jamais privado. Ou seja: apenas empresas públicas, jamais sociedades de economia mista, podem exercer pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 389 deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT Código 110-4). O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil e pode ser obtido no site abaixo:http://www.bb.com.br/ portalbb/page3,112,2270,15,0,1,3.bb?codigoMenu=853codigoNotici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 408 no procedimento cirúrgico para pagamento pela autora, além do abalo moral suportado pela requerente ante o cancelamento da cirurgia. No que tange ao ônus da prova, de rigor observar que se trata de relação de consumo, sendo a autora enquadrada como consumidora e as rés como prestadoras de serviços. Tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 564 prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015). Diante do que dispõe o artigo 496 do CPC e uma vez transcorrido o prazo