Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 327 Nesse sentido, trago à colação pertinente e atual aresto da nossa Ciência ao impetrante. mais alta Corte Trabalhista: Após, ao MPT. "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO Cumpra-se. COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. Intime-se. MITIGAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI- Campinas, 18 de julho de 2020. 2. DESCONSIDERAÇÃO

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 396 Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Sucessão de "Esclareça-se, em razão das alegações dos embargantes, que as Empregadores. mencionadas decisões proferidas em outros processos não O v. acórdão concluiu que não restou caracterizada a alegada vinculam este Juízo, que chegou a conclusão diversa com base na sucessão de empregadores e/ou de empresa

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 402 "Observe-se que o fato de o ora agravante ter ocupado o mesmo constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma imóvel no qual funcionava o executado principal (também um posto reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da de combustíveis), após o abandono por este e a imissão na posse CLT e da Súmula 266 do C. TST.

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 7123 sucessão empresarial, uma vez que se considera natural que um polo passivo da execução, nos termos da fundamentação. imóvel, preparado para a atividade de exploração e venda de RETIRADO DE PAUTA da Sessão de julgamento extraordinária combustíveis seja locado, após a interrupção das atividades pelo virtual realizada em 17 de fevereiro de 2022, conforme pr

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 7134 na ação de despejo não deixam dúvidas de que o devedor principal em 10 de maio de 2022, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ- (Auto Posto Jardim Rosolém Ltda.) abandonou o imóvel por volta do CR 004/2020. início de junho de 2007, posteriormente locado ao agravante em Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fernando da Silva 10/11/2007, cerca de 5 meses apó

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3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 398 O v. acórdão concluiu que não restou caracterizada a alegada vinculam este Juízo, que chegou a conclusão diversa com base na sucessão de empregadores e/ou de empresas, com a consequente aplicação da legislação pertinente e na análise dos fatos e provas exclusão do agravante do polo passivo da execução, nos seguintes produzidos nos presentes autos." te

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 400 exclusão do agravante do polo passivo da execução, nos seguintes produzidos nos presentes autos." termos: Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos "Observe-se que o fato de o ora agravante ter ocupado o mesmo constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma imóvel no qual funcionava o executado principal (também um posto

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 388 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS análise, uma vez que não há prova da existência de algum negócio Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de realizado entre as empresas em questão (executada e agravante), revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e como também não há identidade de sócios e/ou transferência de lit

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3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 390 revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e como também não há identidade de sócios e/ou transferência de literal de norma da Constituição Federal. equipamentos, sendo que o prédio também permaneceu fechado por alguns meses, o que demonstra a existência de solução de continuidade na atividade empresarial." DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 394 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada. E o v. acórdão de embargos de declaração acrescentou que: Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Sucessão de "Esclareça-se, em razão das alegações dos embargantes, que as Empregadores. mencionadas decisões proferidas em outros processos não