Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 7134 na ação de despejo não deixam dúvidas de que o devedor principal em 10 de maio de 2022, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ- (Auto Posto Jardim Rosolém Ltda.) abandonou o imóvel por volta do CR 004/2020. início de junho de 2007, posteriormente locado ao agravante em Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fernando da Silva 10/11/2007, cerca de 5 meses apó

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 398 O v. acórdão concluiu que não restou caracterizada a alegada vinculam este Juízo, que chegou a conclusão diversa com base na sucessão de empregadores e/ou de empresas, com a consequente aplicação da legislação pertinente e na análise dos fatos e provas exclusão do agravante do polo passivo da execução, nos seguintes produzidos nos presentes autos." te

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 400 exclusão do agravante do polo passivo da execução, nos seguintes produzidos nos presentes autos." termos: Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos "Observe-se que o fato de o ora agravante ter ocupado o mesmo constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma imóvel no qual funcionava o executado principal (também um posto

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 388 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS análise, uma vez que não há prova da existência de algum negócio Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de realizado entre as empresas em questão (executada e agravante), revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e como também não há identidade de sócios e/ou transferência de lit

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 390 revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e como também não há identidade de sócios e/ou transferência de literal de norma da Constituição Federal. equipamentos, sendo que o prédio também permaneceu fechado por alguns meses, o que demonstra a existência de solução de continuidade na atividade empresarial." DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 394 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada. E o v. acórdão de embargos de declaração acrescentou que: Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Sucessão de "Esclareça-se, em razão das alegações dos embargantes, que as Empregadores. mencionadas decisões proferidas em outros processos não

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Processo Nº ATSum-0011043-23.2019.5.15.0131 AUTOR TAMARES INGRID DOS SANTOS SECHI ADVOGADO Cyntia Santos Ruiz Braga(OAB: 166974-D/SP) ADVOGADO ANA CAROLINA CARUSO CAVAZZA(OAB: 269595/SP) RÉU CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PELA CIDADANIA CAMPC ADVOGADO Lucas naif Caluri(OAB: 153048/SP) RÉU FUNDACAO CENTRO MEDICO DE CAMPINAS ADVOGADO ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR(O

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 8214 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Substituta INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0011043-23.2019.5.15.0131 AUTOR TAMARES INGRID DOS SANTOS SECHI ADVOGADO Cyntia Santos Ruiz Braga(OAB: 166974-D/SP) ADVOGADO ANA CAROLINA CARUSO CAVAZZA(OAB: 269595/SP) RÉU CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZA

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 2341 Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior RECORRENTE: CASSIA PIMENTEL DOMINGOS, SERVICO do Trabalho. NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC RECORRIDO: CASSIA PIMENTEL DOMINGOS, SERVICO Campinas, 08 de fevereiro de 2022 NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Mantenho o despacho agravado. Dese

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2026 reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase PODER JUDICIÁRIO processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente JUSTIÇA DO hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DENEGO seguimento ao recurso de revista. JUSTIÇA DO TRABALHO Pu