Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1740 disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal, que o termo provisório da prescrição in abstrato será em 18/06/2019, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda instância onde poderá reiniciar o curso do prazo prescricional. III-Observadas as formalidades legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1595 Processo 0003086-44.2015.8.26.0360 - Exibição - Obrigações - André Luiz de Souza - Vistos. Folha(s) 21: Aguarde-se pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se no curso do prazo independentemente de intimação. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS PASQUA DE MORAES (OAB 295059/SP) Processo 0003174

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2087 acusado não tem direito à causa de redução mencionada no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06, diante de sua já citada reincidência. Assim, quanto ao crime de tráfico de drogas, chego à pena de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 777 (setecentos e setenta e sete) dias-m