Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 /21, NAO HA QUE SE FALAR EM INDEFERIMENTO DO PEDIDO. ASSIM, NOS M ESMOS MOLDES DA DECISAO DE FLS. 23/24, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 14 , A FIM DE RESTITUIR 01 (UM) APARELHO CELULAR IPHONE 6S, COR CINZ A, MOD. A1688 FCC, ID: BCG-E2946A, IC: 579C-E2946-A, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARA JUDICIAL, EM NOME DO REQUERENTE. INTIMEM-SE. APOS , ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. NR. PROTO

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201700150086 NOM E: VALDIVINO RODRIGUES DE MENEZES DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE CONDENACAO DEFINITIVA REFERENTE A PENA RESTRI

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA , EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LE P. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAME NTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (A GRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, T

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NR. PROTOCOLO : 24899-06.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RICARDO AVILA DA SILVA VITIMA : LUCAS RODOVALHO DE LIMA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 EM EXTINCAO DO RESTANTE DA PUNICAO, TENHO QUE NAO MERECE PROSPERA R, HAJA VISTA QUE O REEDUCANDO NAO TERMINOU O PERIODO DE PROVA A QUE ESTA SUBMETIDO E, COMO FORA BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO NAS DUAS CONDENACOES QUE SOFREU, DEVE CUMPRIR R IGOROSAMENTE TODAS AS CONDICOES, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFIC IO E INCLUSAO NAS CONDICOES NORMAIS DO REGIME

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ACUSADO : PAULO HENRIQUE RODRIGUES CHAVES VITIMA : LUCAS RODOVALHO DE LIMA DESPACHO : CONCLUSOS E O ESSENCIAL DECIDO A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECT IV A SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTRO PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECU C AO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRI TIVAS DE DIREITOS NO CASO, NOTO NAO HAVER OUTRA MEDIDA SENAO A S USPENSAO CAUTELAR DA EXECU

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 46180 GO - DENIS ALVES JUNQUEIRA DIAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO DE FLS. 02/10, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI VA DA REQUERENTE IVANOR FERNANDES PEREIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 31 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTI

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 ERTO EM DESFAVOR DA REEDUCANDA. VERIFICAM-SE QUE PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO. A PARTE E LEGITIMA, EST ANDO REGULARMENTE REPRESENTADA PELA DEFESA E A VIA ELEITA FOI EXE RCIDA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO (SUM. 700 DO STF). DESSA FORMA , CONHECO DO RECURSO. EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PAR A APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 ENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUD ICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VII - CONDUZIR DO CUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDICOES SUPRA, PARA EXIBI-LOS QUA NDO SOLICITADOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS D E MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 06 (SEIS) VEZES DE R$ 156,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS) , VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 07 . 0 3 .201 7 E, AS DEMAIS, T ODO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACAO DEVIDAMEN TE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA ; 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LO