Publicações Judiciais I ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de maio de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021171-10.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: LUCAS ROMANO SOUTO REPRESENTANTE: SILVANA ROMANA SOUTO Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, JULIANA CRISTINA MARCKIS - SP255169, AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCAS ROMANO SOUTO, em face de deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 ADVOGADO : 291645/SP - Erik Yoshihiro Nishi REQDA : R.A.G.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001464-59.2015.8.26.0123 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Instituto Nacional do Seguro Social INSS ADVOGADO : 269451/SP - Rubens José Kirk de Sanctis Junior EMBARGDO : Lucas Romano Souto VARA:2ª VARA PROCESSO :0001465-44

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anote-se que, na ocasião do reconhecimento da repercussão geral sobre o tema, estendeu-se a questão também aos precatórios. Por fim, cabe esclarecer que, opostos embargos de declaração estes foram rejeitados e ora, com o trânsito em julgado do acórdão, não paira mais discussão sobre o tema. No mais, considerando a decisão exarada no RE 579.431/RS, foi publicada a Resolução nº 458/2017 pelo CJF, em 09 de outubro de 2017 que, ao regulamentar os procedimentos relativos à expediçã

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, cabe esclarecer que opostos embargos de declaração estes foram rejeitados e o ora, com o trânsito em julgado do acórdão não paira mais discussão sobre o tema. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento do INSS. É o voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DA MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DA REQUISIÇÃO OU DO PRECATÓRIO. RE n.º 579431. - Na sessão de julgamento realizada em 2

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021171-10.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: LUCAS ROMANO SOUTO REPRESENTANTE: SILVANA ROMANA SOUTO Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670-A, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752-A, JULIANA CRISTINA MARCKIS - SP255169-A, AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO Da análise dos autos, se constata que, no julgamento dos embargos à execução, fora determinado o prosseguimento da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3259 prosseguimento. - ADV: RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA (OAB 261150/SP) Processo 0000785-83.2020.8.26.0123 (processo principal 1000928-89.2019.8.26.0123) - Cumprimento de sentença Cheque - Vanderleia Aparecida Ferreira de Campos Me - David Denis Diniz - Vista obrigatória ao exequente: para que se manifeste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1686 que a parte requerente não preenche os requisitos legais para a concessão de qualquer dos benefícios pleiteados (fls. 39/43). Houve réplica (fls. 50/51). Foi realizado exame pericial (fls. 63/67). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido inicial é procedente. A pretensão comporta conhecimento imedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2261 solicitando diretamente ao juízo onde localizado o bem a sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão. 10. Realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a Serventia o desb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2360 Citado, o Instituto contestou os pedidos feitos pela autora, sustentando que ela não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado (fls. 126/136).Réplica (fls. 139/142).Foi realizado exame pericial (fls. 150/157 e 198/199), esclarecimentos (fls. 171) com ciência às partes.É o rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1223 FOAD e esposa MARIA foram os únicos a apresentarem contestação (fls. 155158). Combateram o preço ofertado, dizendo que o imóvel vale aproximadamente 48.000,00, e alegaram que o bem pertence exclusivamente a estes dois requeridos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO e DISPOSITIVO. A questão controvertida a