Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 300 334 do Código de Processo Civil, posto que, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, a marcação da audiência seria programada para muitos meses. O que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, tornando inconstitucional a aplicação c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1559 fixados. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Arbitro honorários advocatícios em favor do Dr. Defensor da autora e do Dr. Curador especial do réu, em cem por cento (100%) do valor fix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 379 (OAB 174504/SP) Processo 0023659-63.2022.8.26.0100 (processo principal 1025164-77.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Lucas Santos de Lima - Vistos 1. Nos termos dos artigos 513, §2°, I, e 523 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1749 - Vistos. Nos termos do art. 300 do CPC, para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que: a) existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e; b) haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Os elementos que evidenciem a probabilidade do direito se relacionam ao conve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1526 peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4) Intime-se. São Bernardo do Campo, 02 de julho de 2021. - ADV: JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), CAROLINE DE OLIVEIRA FOSSAS (OAB 419746/SP) Processo 1024183-77.2020.8.26.0564 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 953 das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 811 Processo 1002997-07.2015.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Alphabox Comércio e Serviços Eireli - Me - Rafael José Gonçalves Pereira - INTIMAÇÃO AUTOR: Manifeste-se por réplica no prazo legal. - ADV: MONICA LOURENÇO DE CAMPOS SILVA (OAB 445528/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2298 - Ana Carolina Barbosa - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, ressalvados eventuais direitos de terceiro. Em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.Conforme art. 1000 do CPC, atendido o pe

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2060 284 expressão única da vontade dos que litigam, aos quais cabem o desejo de externar essa possibilidade de encerrar a demanda neste estágio processual, baixo em diligência a fase de designação de tentativa de Conciliação, por respeito aos princípios da celeridade processual e igualdade processual, pelo que devem as partes, por seus causídicos legalmente habilitados a tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 373 no dia 08/10/2019 às 16:00h, para prestar depoimento, SOB PENA DE REVELIA. No mais, requisite-se o réu MAICON KAENO SATURNINO junto ao CDP de Capela do Alto. ADVIRTA-SE a pessoa intimada que, deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Proces