Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1519 o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2°, do CPC). 6) Após a penhora será designada audiência de conciliação, na qual o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1°, da Lei n° 9.099/95). 7) Determino a exibição do original do(s) tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1378 - INTIMAÇÃO PESSOAL - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SÚMULA 240 DO STJ INAPLICABILIDADE - É de rigor a extinção do feito sem julgamento de mérito quando caracterizado o abandono da causa, sem que a parte suprisse a falta, após ser intimada pessoalmente a tanto. Inaplicáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1297 do art. 924, II, do CPC. Proceda a serventia as anotações de praxe, e arquivem-se os autos. P.R.Int. Cajuru, 19 de junho de 2020. - ADV: JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP) Processo 1000050-06.2019.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Luiz Fernando Custódio Zanzotti - Sônia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1795 ADV: MARCOS SACOMAN (OAB 366366/SP), JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA (OAB 52384/SP), JOSÉ EDUARDO BARREIROS (OAB 312634/SP) Processo 1000041-78.2018.8.26.0111 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Eduardo Beraldo Alves - - Eliana Aparecida Beraldo - Jose Eduardo Alves - Vistos. 1- Nomeio o herdeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2038 por danos morais, em virtude do disposto no art. 292, V, do CPC. Nesse sentido: “a admissão de pedido genérico nas causas cujo objeto é a reparação dos danos morais contraria uma regra processual, que expressamente exige a indicação, pelo autor, do valor que pretende obter quando postula tal compensa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1569 para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial.3) Sem prejuízo, e visando a célere prestação jurisdicional: a) determino a realização de estudo social, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias; b) designo audiência de tentati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1509 Cajuru, 17 de novembro de 2015. Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia Juiz de Direito - ADV: ALESSANDRO GOMES DA SILVA (OAB 162902/SP), GILBERTO BENDINI DE PÁDUA (OAB 193377/SP), LUCIANA TELES SILVA (OAB 245407/SP), LUCAS SILVA TINCANI (OAB 310207/SP) Processo 0002828-78.2010.8.26.0111 (111.01.2010.002828)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 1503 §5°, do CPC).6 - O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1955 Processo 1001127-84.2018.8.26.0111 - Procedimento Comum - Tratamento médico-hospitalar - Andréa Cristina Torres Vistos. Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se e observe-se. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresente o laudo médico de fls. 16, tendo em vista q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2401 da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e