Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1679 Processo 1000923-35.2021.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Laura Moherdaui Biaggi - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de cancelamento da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1760 em 30 (trinta) dias. 7- Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como MANDADO. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. Int. Cajuru, 12 de março de 2021. - ADV: DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA (OAB 177975/SP) Processo 1000821-81.2019.8.26.0111 - Interdição - Nomeação - A.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1953 sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1963 daquelas que não residem na Comarca. Ficam cientificadas as testemunhas arroladas de que poderão vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e serem processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em serem conduzidas coercitiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1438 cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a natureza da ação, que visa o recebimento da quantia de R$ 1.100,90, e ainda, o fato do autor constituir advogado particular, dispensando a atuação da Defen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1249 feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Voltará a autora a usar seu nome de solteira, ou seja, ELIANE PEREIRA DOS SANTOS. Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente e tornem os autos concl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1443 recebeu a mercadoria correspondente à duplicata que se pretende protestar, é da parte ré o ônus da prova da efetiva entrega. Se o ônus da prova é da parte ré, posto que a autora apontou fato negativo necessário e suficiente para a desconstituição do título e não restou inibido pela contraprova, tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1486 branda às pessoas que incursionam na atividade de forma episódica, razão porque foi inserida a expressão “não se dedique a atividades criminosas”. O único regime que se amolda ao tráfico é o inicial fechado, por expressa disposição da Lei dos crimes hediondos. Tenho que, no caso em preço, a cul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 621 Ciência ao Ministério Público. Int. Cajuru, 27 de novembro de 2019. - ADV: ANA CRISTINA SIMAO ORTIZ (OAB 353150/SP) Processo 1001183-83.2019.8.26.0111 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1038444-61.2019.8.26.0506 - 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Ribeirão Preto) - M.E.G.B. - Gilmar Don

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2101 abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 479 das NSCGJ. Caso não haja fiança recolhida, proceda-se na forma dos itens a seguir. X. Conforme redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019 ao artigo 51, do Código Penal, com o trânsito em julgado da sentença condenatória,