Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I 3 APELANTE(S) 4 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ADV(S) : 36247/GO -JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR : DOUGLAS GABRIEL ALVES RESENDE ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G : LUCAS SILVA VENANCIO DE CAMARGO ADV(S) : 7329B/GO -DO

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 559031/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316 EMITENTE: 5618918 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L163 PROTOCOLO NUMR: 94727-26.2016.8.09.0

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 E FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OIT O) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADO; 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICAM OS BENEFICIARIOS ADVERTIDOS QUE O D ESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONSTANTES DA LI

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 NR. PROTOCOLO : 143681-06.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 599 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : RAYNER SOUZA DA COSTA ADV ACUS : 36546 GO - PAULO SERGIO HERNANDO DESPACHO : AUTOS N 2016 0143 6810 REQUERENTE: RAYNER SOUZA DA COSTA NATUREZ A: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO RAYNER SOUZA DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JU IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 78959-60.2016.8.09.0175 : 374 : ACAO PENAL : ARCENDINO BRITO DE QUEIROZ SEBASTIAO PEGORARO MONTEIRO GUIMARAES ACUSADO : WANDERSON SILVA ALBUQUERQUE WANDERSON NERI DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 E 03 (TRES) ANOS 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIA IS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. CONDENO, AINDA, O SENTENCIAD O WHEIDER CARDOSO DOS SANTOS AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA P ROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIV ALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MIN

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 23562 42403 33500 7329 35245 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR GUILHERME DO AMARAL PEREIRA ANDREIA SARTORIO MESSORA DOUGLAS DALTO MESSORA ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : DESSA FORMA, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MAN TENHO O DIA 16/06/2016, AS 14H30MIN, PARA REALIZAC

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 A INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER APL ICADA AO ACUSADO. 3.1. QUANTO AOS DELITOS DE ROUBO PERPETRADOS PE LO ACUSADO LUCAS SILVA VENANCIO DE CAMARGO NO QUE PERTINENTE A CU LPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRAT

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 O MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PENA DEFINITIVA DE DOUGLAS GABR IEL ALVES RESENDE: 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VA LOR MINIMO LEGAL. 3.7. QUANTO AOS DELITOS DE ROUBO PERPETRADOS PE LO ACUSADO JOHNATHAN RIBEIRO SOUZA NO PERTINENTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPO

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TER MOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 13X3= 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PENA DEFINITIVA DE DOUGLAS GABR IEL ALVES RESENDE: 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO