Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3242 Especiais da Fazenda Pública Estadual e a designação realizada pelo Comunicado nº 27/2010 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Defiro a gratuidade. Anote-se. Considerando presente o perigo de dano ao autor, em virtude da restrição em seu nome e os prejuízos daí advindos, CONCEDO a tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2533 que, a princípio, ela não teria se atemorizado com a conduta, indicando que, em liberdade, o indiciado não representa ameaça à ordem pública. Assim, de rigor a concessão da liberdade provisória com imposição de medidas cautelares previstas no art. 319, do Código de Processo Penal. Por todo o exposto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 4710 Processo 0003923-46.2019.8.26.0009 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1504144-76.2018.8.26.0562 - 5ª Vara Criminal) - Dênis Bueno dos Santos - Vistos. Designo a data de 25 de junho de 2019, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha de defesa E. C. C., acima qualificada. Servirá o presente, por cópia digit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 611 manifestação apresentada pelo curador especial do(a) requerido(a) retro. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DANIELA DA SILVA MENDES (OAB 279527/SP) Processo 1006641-02.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.P.R. - A.A.R. - Vistos. Tratase

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1249 Assim, após ser traçada a constitucionalidade do instituto, no caso em concreto, está previsto uma das causas excepcionais descrita na legislação que habilita a realização da teleaudiência, especialmente a finalidade descrita no artigo 185, parágrafo 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3569 gerar um novo incidente, o que não é o caso. Intimem-se. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS INOWE (OAB 350191/SP) Processo 1044336-50.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karolina França Machado - Vistos. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2281 Processo 1502211-78.2020.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS AUGUSTO ALMEIDA RIBEIRO - Vistos. Por ora, intime-se a defesa para que apresente o endereço atualizado do réu no prazo de 03 dias, bem como forneça dados necessários ( celular/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2947 na videoconferência por meio de smartphone, tablet ou computador, os patronos das partes deverão informar os seguintes dados de cada um dos participantes da audiência: a) o nome; b) o número do documento de identificação a ser exibido futuramente nesta ocasião; c) o endereço eletrônico de e-mail; e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1251 atividades que agregam valores necessários à sua melhor reintegração na sociedade. Nesse contexto, uma interpretação mais ampla do art. 126 da Lei de Execução Penal, no caso, com a adoção da Recomendação n.º 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça, atende aos princípios que norteiam a Lei de E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 375 SANTOS - Vistos. Ante a certidão de fls. 31 e tendo em vista que a diligência é afeta à digna autoridade competente, cobre com máxima urgência o envio do referido aparelho (fls. 01), devendo a digna autoridade competente cumprir o determino no prazo de 15 dias. Encaminhe-se anexado ao ofício o auto de exi