Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1423 PROCESSO nº 0011390-98.2017.5.03.0183 (RO) RECORRENTE: JANE ELISA BONFATTI PDV. QUITAÇÃO AMPLA. VALIDADE. É válida cláusula de PDV que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes RECORRIDA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS do extinto contrato de trabalho, desde que este item conste de GERAIS - COPASA MG Acordo Coletivo de Trabalho. Esse

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região presentes os pressupostos previstos na Lei 5584/70 e Súmula 521 PODER JUDICIÁRIO 219/TST. JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO: PROCESSO nº 0011090-02.2016.5.03.0142 (RO) A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, RECORRENTE: VALDEMIR GONÇALVES DOS SANTOS por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para determinar que, na apuração das parcelas

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO SEGURO-DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O ADVOGADO empregador está sujeito ao pagamento de indenização do segurodesemprego quando impede o seu recebimento pelo trabalhador. TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 1205 ANTONELLA DE ALMEIDA(OAB: 112884/SP) PATRICIA MEDEIROS BARBOZA(OAB: 185052/SP) M

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 EMENTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DIRETO COM A 1025 PODER JUDICIÁRIO TOMADORA DE SERVIÇOS. Comprovada a terceirização ilícita de JUSTIÇA DO TRABALHO mão de obra, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços. Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do PROCESSO nº 0010389-92.2017.5.03.0146 (R

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 ADVOGADO convencional, divisor 220, observada a OJ 394 da SDI-I do TST e determinar a aplicação da TR até 24/03/2015 e o IPCA-E a partir de ADVOGADO 25/03/15, vencido em parte o Exmo. Desembargador terceiro ADVOGADO votante quanto à aplicação do IPCA-E; elevou o valor da ADVOGADO condenação para R$15.000,00, com custas de R$300,00, pelas ADVOGADO reclamadas. ADVOG

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 822 Acórdão Processo Nº RO-0011874-95.2017.5.03.0092 Relator Lucas Vanucci Lins RECORRENTE INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. ADVOGADO Tatiane De Cicco Nascimbem Chadid(OAB: 201296/SP) ADVOGADO MARCELO FAGA PERCEQUILLO(OAB: 136660/SP) RECORRENTE ROSILDA GOMES MOREIRA ADVOGADO FLAVIO CESAR SANTOS(OAB: 77809/MG) RECORRIDO INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. AD

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 798 determinou a penhora sobre 30% dos proventos de sua aposentadoria, por serem impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC) e a PROCESSO nº 0010106-02.2017.5.03.0136 (RO) matéria encontra-se pacificada pelas Orientações Jurisprudenciais 153 da SDI-II do TST e 8 da SDI-I deste Tribunal. Portanto, a RECORRENTE: DAVIDSON LUIZ SILVA decisão que determinou a penhora dos prove

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ERIC SANDRO DURAES CAMPOS(OAB: 92297/MG) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RIAN PERICLES DOURADO - ME 841 GPA CONSTRUCAO PESADA E MINERACAO LTDA SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES(OAB: 62077/MG) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010387-8

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1029 omissão no julgado quanto ao argumento no sentido de que o Processo Nº ROPS-0011649-49.2018.5.03.0057 Relator Lucas Vanucci Lins RECORRENTE RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO TULIO MARCOS FERREIRA(OAB: 91623/MG) RECORRENTE DIVTEL MANUTENCAO EIRELI ADVOGADO BRENO NOGUEIRA VALENTE MARINS(OAB: 99940/MG) RECORRENTE GLAUCIA MARIA SILVA ADVOGADO MARCOS VINICIUS

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 876 conceder ao recorrente os benefícios da justiça gratuita e absolvê-lo da condenação ao pagamento de honorários periciais, os quais deverão ser suportados pela União, no valor de R$1.000,00 (mil reais), conforme a Resolução 66 do CSJT, vencida em parte a Exma. Juíza segunda votante que negava provimento ao apelo. Certifico que esta matéria será disponibilizada