Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1696 REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C. C. ALIMENTOS, indevidamente distribuída como ALIMENTOS. Diante da cumulação objetiva desenhada na exordial, a ação tramitará pelo rito do PROCEDIMENTO COMUM, cabendo ao ilustre subscritor atentar-se para tais cautelas no momento da distribuição. Assim, encamin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1859 qualquer outra fase do processo, como mero incidente. 2- Tomando-se por base o acordo havido entre as partes o juízo parte das seguintes premissas: a) o pai não exercia sua paternidade de forma abusiva ou agressiva, pois do contrário a autora não teria permitido um regime de convivência amplo, como f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1517 MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP) Processo 1032653-95.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Amauri Alves da Costa - Cpfl Energia S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o processo com resolução de mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1970 alterações trazidas pela Lei 13.994/20, possibilitando audiência de conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, dispensando concordância das partes; (3) Designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 10 de setembro de 2020, às 16:00 horas. a) Intimem-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1811 número de CPF. Desse modo, os argumentos da parte autora e a documentação juntada, a princípio, demonstram razoabilidade e verossimilhança, razão pela qual a medida pleiteada deve ser deferida, ressaltando que a boa-fé se presume em relação aos fatos descritos. 4) Cite-se a parte requerida com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2490 regras de cumprimento de sentença dispostas no Código de Processo Civil que não sejam incompatíveis com o rito especial do juizado. Assim sendo, caso sejam opostos embargos, estes tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), ficando vedado o apensamento. (14) De acordo com o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1965 insuficiência é exclusiva da pessoa natural, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC, cabendo à pessoa jurídica a comprovação da impossibilidade financeira do recolhimento das custas processuais. Assim, antes de indeferimento do pedido, faculto a apresentação de prova da alegada incapacidade fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2099 requerer a expedição de ‘Certidão para fins de Protesto Extrajudicial’ ou, caso não sejam localizados bens para a garantia do débito, poderá também requerer a expedição de ‘Certidão de Dívida’ (art. 782, parágrafos 3º ao 5º, do CPC) para inscrição nos órgãos de proteção ao cré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1923 / Avaliação - I.J.S.S. - J.R.D.S. - Vistos. Fls. 112/114: diga a parte executada. Após, colha-se a manifestação do Ministério Público e, regularizados, voltem conclusos. Int. - ADV: WANDERSON MORAIS SILVA (OAB 15894/MA), MARIA INES VIEIRA LIMA (OAB 239195/SP) Processo 1014801-58.2019.8.26.0576 - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1481 julgado, autorizada a dedução de valores devidos a título de IPTU e condomínio ou contribuição associativa, se o caso, com fatos geradores até o deferimento da tutela antecipada, que torno definitiva. Pela sucumbência praticamente integral, arcará a parte ré com custas e honorários, arbitrados em