Publicações Judiciais I ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 (um mil reais), conforme previsto no artigo 85, §§ 4º, III, e 8º, do CPC. A exigibilidade da verba honorária ficará suspensa por 05 (cinco) anos, desde que inalterada a situação de insuficiência de recursos que fundamentou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo estatuto processual. III - Apelação da parte autora improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESIDENTE PRUDENTE, 11 de março de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008266-33.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MARIANA LINS PECORARI, PAULO HENRIQUE SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: LUCAS YUKIO TAKARA - SP361748 Advogado do(a) AUTOR: LUCAS YUKIO TAKARA - SP361748 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Digam as partes se o acordo encetado em audiência restou efetivamente cumprido . PRESIDENTE PRUDENTE, 11 de março de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 500

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. No caso vertente, não enxergo risco de ineficácia da prestação jurisdicional acaso se aguarde a conclusão do procedimento. Ante o exposto, e em respeito aos princípios do contradi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. No caso vertente, não enxergo risco de ineficácia da prestação jurisdicional acaso se aguarde a conclusão do procedimento. Ante o exposto, e em respeito aos princípios do contradi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4616 às devidas anotações. Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP) Processo 1020222-54.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Otacilio Diomazio Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ciência às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 3700 a sua representação processual, mediante a juntada de procuração. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), LUCAS YUKIO TAKARA (OAB 361748/SP) Processo 1023648-06.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008266-33.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MARIANA LINS PECORARI, PAULO HENRIQUE SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: LUCAS YUKIO TAKARA - SP361748 Advogado do(a) AUTOR: LUCAS YUKIO TAKARA - SP361748 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Vistos, em despacho. Trata-se de ação de Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela, proposta por PAULO HENRIQUE SAMPAIO e M

Publicações Judiciais II ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : RICARDO SAVIO ADV : SP162093 RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA APDO(A) : Justica Publica 00021 ACR 72216 0003867-83.2012.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVG : JOAO ROBERTO DE TOLEDO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00022 RSE 8223 0000187-72.2017.4.03.6117 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI RECTE : Justica Publica RECDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 4103 INDEFIRO, assim, o pedido de gratuidade da justiça. 3 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 4 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser

Publicações Judiciais II ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : RICARDO SAVIO ADV : SP162093 RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA APDO(A) : Justica Publica 00021 ACR 72216 0003867-83.2012.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVG : JOAO ROBERTO DE TOLEDO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00022 RSE 8223 0000187-72.2017.4.03.6117 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI RECTE : Justica Publica RECDO