Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1351 médica posterior, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de outras sanções legais. Torno, assim, definitiva a liminar concedida à fl. 40/41. Diante da sucumbência experimentada, condeno a ré ao pagamento das verbas processuais e honorários advocatícios que fi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

plausibilidade necessário à concessão da tutela antecipada.De fato, nos termos do artigo 37, do Decreto-Lei 37/66 o transportador deve prestar à Secretaria da Receita Federal (...) informações sobre as cargas transportadas, bem como sobre a chegada de veículo procedente do exterior.A autora, de sua parte, embora afirme que prestou informações por ocasião do embarque de mercadorias de procedência estrangeira em 2005, reconhece que as retificou em outubro de 2007, quando já ultrapassad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRISTINA ALVES IZIDORO constantes na petição inicial e documentos juntados aos autos; b) esclarecer a divergência do número de inscrição do CPF do autor GIVANILDO DE AQUINO SILVA constante na petição inicial e documentos juntados aos autos; c) comprovar a condição de arrendatários dos autores; d) regularizar o condomínio sua representação processual; e) juntar o original ou cópia autenticada extrajudicialmente das procurações de fls. 33, 47 e 56. Providencie o advogado do(a) aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 REQDO : Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1011975-74.2017.8.26.0529 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Eduardo Scomparin Tundisi ADVOGADO : 315951/SP - Luccas Lombardo de Lima IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1011977-44.2017

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 02082831619894036104 3 Vr SANTOS/SP DESPACHO Vistos. Preliminarmente, oficie-se ao MM. Juízo a quo para que preste informações, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 527, inciso IV, do CPC. Intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 527, V, do Código de Processo Civil, no prazo legal. São Paulo, 21 de julho de 2015. DIVA MALERBI Desembargadora Federal 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012654-72.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012654-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1956 CRÉDITO VÁLIDA - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR (...) 1. O devedor não possui legitimidade para qualquer reclamação em relação à realização da cessão de crédito à terceiro pela credora. Apenas sofre suas conseqüências naturais. 2. Para a efetivação da cessão de crédito, o credor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2219 1452 - 0001091-17.2017.8.26.0201 - Processo Físico - Apelação - Garça - Relator Octavio Machado de Barros - Apelante: Serviço Autonomo de Aguas e Esgotos SAAE - Apelado: Hospital e Maternidade Samaritano - Advogado: Rodrigo Luiz Vanin Alves de Souza (OAB: 243594/SP) (Procurador) - Advogado: Reginaldo Luiz Parente (OAB: 116922

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 02082831619894036104 3 Vr SANTOS/SP DESPACHO Vistos. Preliminarmente, oficie-se ao MM. Juízo a quo para que preste informações, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 527, inciso IV, do CPC. Intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 527, V, do Código de Processo Civil, no prazo legal. São Paulo, 21 de julho de 2015. DIVA MALERBI Desembargadora Federal 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012654-72.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012654-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1939 2169440-67.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Relator: Desª.: Mônica Serrano - Agravante: MARCIO DE SANTI - Agravado: Município de São Carlos - Deram provimento ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1758 - Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) - Advogado: Luccas Lombardo de Lima (OAB: 315951/SP) - Advogado: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Advogado: Marcelo Viana Salomao (OAB: 118623/SP) (Fls: 69) - Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) (Fls: 69) 73 - 2165402-12.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petiçõ