Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1880 autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme art. 334, §4º, inciso I (CPC/2015).A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento

Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1641/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 de 1/3, descansos semanais remunerados Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 308 (conceito que vencimento da obrigação e incidência de juros, “pro rata die”, a abrange os feriados), depósitos do FGTS acrescidos da partir do ajuizamento da ação, sobre o capital monetariamente multa corrigido(art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91), sendo que a correção de 40%; 10. indenização correspondente a um val

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação determinada pela Lei 9720/98, sendo que a redação original era a seguinte: ‘§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se por família a unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes’.) § 2º Para efeito de concessão d

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 condenação, fixado em R$ 15.000,00. Notifiquem-se as partes. 7738 em 08/06/2020. Cumpra-se. Nada mais. Ante o exposto, defiro o pedido de reconhecimento de vínculo no SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2021. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES período anterior ao registro, na data de 08/06/2020, mantendo a função e o salário constantes da anotação existente. Juíza do

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8550 juntar aos autos comprovante de entrega da documentação que não discriminadas na petição de acordo, por não constituírem objeto viabiliza a liberação integral do FGTS. da presente transação, razão pela qual não estão abarcadas pelo procedimento de jurisdição voluntária. A homologação da avença, d) Discriminação de parcelas. Em caso de indenizaçã

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região requerentes e rateadas entre os interessados, conforme art. 88 do 7191 CUBATAO, 1 de Março de 2019 CPC, aplicado subsidiariamente. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado na petição SANDRA SAYURI IKEDA inicial e da declaração juntada aos autos e da ausência de nos Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) do CEJUSC Despacho autos de elementos que evidenciem a

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a oitiva da parte contrária. Isto porque é necessária a realização de perícia médica para avaliar eventual incapacidade da autora. Além disso, a perícia não constatou a invalidez do autor, no que o pedido administrativo foi indeferido. A despeito da possibilidade de rever o ato administrativo, goza ele de presunção de legitimi

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente às partes, que o processo em epígrafe teve a tramitação convertida do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1033 afastada a absolvição sumária. Os argumentos defensivos confundem-se com o mérito e demandam dilação probatória. Nessa fase vigora o in dubio pro societate. Mantenho a audiência designada, providenciando-se o necessário para a sua realização. Intime-se. Santo André, 18 de junho de 2021. BRUNO GON�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 918 REQTE : I.S. ADVOGADO : 325629/SP - Luceane Silva Parente REQDO : B.F.S. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1017603-27.2021.8.26.0554 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : D.P.G. ADVOGADO : 240540/SP - Rodrigo Barbieri dos Santos REQDO : J.E.G.A. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1017604-12.202