Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 de nova intimação, sob pena de seu silêncio ser entendido pela satisfação do débito. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2019 18:28:38. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto N. 0702012-10.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: V12 SERVICE II SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP. A: NARA VEICULOS LTDA. A: TOKYO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF44439 - DANYELLE JUVEN

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 N. 0706244-02.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RODRIGO VALADARES GERTRUDES. A: AFONSA EUGENIA DE SOUZA. Adv(s).: DF0014850A - AFONSA EUGENIA DE SOUZA, DF0019455A - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: THAYSA CRISTINA KOZAN. Adv(s).: DF0036114A - FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI, DF38404 - MAGNO MOURA TEXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRI

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC/2015, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 NACIONAL DE SEGUROS, PAN SEGUROS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a executada Sul América não impugnou a penhora de ID 23915241, conforme certificado sob ID 25626635, expeça-se alvará de levantamento da quantia constrita sob ID 23915282, e acréscimos legais, em favor da segunda exequente, Dra. SIMARA MOREIRA. Fica a segunda exequente intimada a apresentar planilha atualizada do seu

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035635-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRASAL REFRIGERANTES S/A RÉU: HCEICA LANCHONETES LTDA - ME REPRESENTANTE: HAMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDRE ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO DESPACHO Em que pese não ter sido

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 INDOSO. INAPLICABILIDADE. REAJUSTE MENSALIDADE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo as razões recursais do apelo especificado os motivos para a reforma da sentença, atacando diretamente os fundamentos do julgamento de origem, atendendo, por conseguinte, o disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexiste qualquer afronta ao princípio da diale

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 N. 0737298-83.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF39944 FREDERICO ARAUJO DE SOUSA, DF13743 - JONAS MODESTO DA CRUZ. R: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A despeito de tramitar perante este juízo outra ação formulada pela autora (em litisconsórcio com outras pessoas)

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 pela prova pretendida. A indicação objetiva inclui a qualificação da testemunha bem como qual o fato por ela presenciado que seja de interesse para a solução da lide, sob pena de preclusão e indeferimento. No caso da prova pericial o objeto a ser periciado, a natureza da perícia, e o que se pretende provar com a mesma. Caso pretendam apresentar documentos novos, na forma do art. 435 do CPC/20

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC/2015, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termo

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 no enunciado nº 22 da I Jornada de Direito da Saúde promovido pelo CNJ: Nos planos coletivos deve ser respeitada a aplicação dos índices e/ ou fórmulas de reajuste pactuados, não incidindo, nesses casos, o índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar editados para os planos individuais/familiares. O enunciado apenas sumulou a jurisprudência sobre o tema. Não obstante, o reajuste nos contr