Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 1846 aquele que tem legitimidade para acusar nunca será o mesmo que tem legitimidade para julgar. Disso decorre que nesse sistema processual não se deduz, por meio da ação penal, pretensão punitiva, mais sim pretensão acusatória. Isto significa, em outras palavras, que não pode haver condenação sem que haja acusação formal feita pelo órgão que dispõe de legitimida

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE MARÇO DE 2019 2,60 / 082823, LUCAS DE OLIVEIRA LIMA, 0,00 / 105379, LUCAS DE SA RIBEIRO, 2,60 / 055079, LUCAS DE SOUSA CASTRO, 0,00 / 109207, LUCAS DE SOUSA LEAL, 0,00 / 092404, LUCAS DE SOUSA PEREIRA, 3,20 / 112104, LUCAS DE SOUZA BELFORT, 4,00 / 011582, LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS , 6,00 / 051992, LUCAS DE SOUZA LISBOA, 0,00 / 076242, LUCAS DE SOUZA PEREIRA, 4,40 / 001778, LUCAS DE SOUZA SANTOS, 3,60 / 039515, LUCAS DECIO SILVA E SILVA, 3,20 / 075959, LUCAS DELFINO SANTANA R

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 052334, LUCAS JUNIOR DE PAULA RAMOS , 3,40 / 036744, LUCAS LAGOIA PALHETA, 3,20 / 028249, LUCAS LAMEIRA SANTOS, Faltou / 050245, LUCAS LEAL DOS SANTOS, 4,00 / 035859, LUCAS LIMA MONTEIRO, 3,40 / 021782, LUCAS LISBOA DA SILVA CRUZ, 3,60 / 119066, LUCAS LOPES FEITOSA, Faltou / 095528, LUCAS LUAN PINHEIRO DO ROSARIO AQUINO, Faltou / 072686, LUCAS LUIZ SERRA BARROSO, Faltou / 109201, LUCAS MANOEL NUNES BARBOZA, Faltou / 029790, LUCAS MARCONY DE MOURA DUARTE , 3,60 /

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

278  diário oficial Nº 34.639 LUCAS PICANCO DE OLIVEIRA, 37, 9828; 272172099, LUCAS PIEDADE MENEZES, 30, 20152; 272136776, LUCAS PINHEIRO SANTOS, 47, 1660; 272165603, LUCAS PIRES NOGUEIRA, 34, 13577; 272148471, LUCAS PORTILHO RODRIGUES, 36, 10303; 272118379, LUCAS PRACA, 39, 7288; 272112398, LUCAS PRADO LOPES, 42, 5198; 272156613, LUCAS PROTASIO MARQUES, 54, 176; 272133237, LUCAS RAFAEL FERREIRA ROCHA, 41, 5750; 272168561, LUCAS RAFAEL SILVA MORENO, 45, 2999; 272176235, LUCAS RAFFAEL DE ALE

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

192  diário oficial Nº 34.639 SALUSTIANO, 31, 19466; 272101883, LUCAS RICHARDES MENDES DA ILHA, 31, 18321; 272150273, LUCAS RICHARDSON FARIAS CUNHA, 49, 1031; 272112914, LUCAS ROBERTO DE CARVALHO RAMALHO, 41, 5358; 272159179, LUCAS ROBERTO LOPES DE SOUSA, 31, 18107; 272159951, LUCAS ROCHA DE SOUSA, 31, 18715; 272101274, LUCAS ROCHA DE SOUZA, 37, 9202; 272115465, LUCAS ROCHA DIAS, 41, 5766; 272103194, LUCAS ROCHA DO NASCIMENTO, 45, 3092; 272188424, LUCAS ROCHA RIBEIRO, 38, 8612; 272136585, L

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

160  diário oficial Nº 34.625 ZA, B, 32; 272212349, LUCAS RODRIGUES DE SOUZA, B, 18; 272201870, LUCAS RODRIGUES DIAS, B, 37; 272183139, LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, A, 18; 272192105, LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, B, 30; 272178032, LUCAS RODRIGUES DOURADO, B, 50; 272122140, LUCAS RODRIGUES MORAES DA SILVA, B, 33; 272123673, LUCAS RODRIGUES PEREIRA, B, 30; 272133779, LUCAS RODRIGUES REGO, B, 41; 272110245, LUCAS RODRIGUES RODRIGUES, B, 55; 272125126, LUCAS RODRIGUES SILVA, B, 35; 272130335, LUCA

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

106  diário oficial Nº 34.639 91; 272125126, LUCAS RODRIGUES SILVA, 35, 12151; 272130335, LUCAS RODRIGUES SOUSA, 39, 7029; 272217962, LUCAS ROMAO MOURATO FONSECA, 37, 10096; 272225179, LUCAS ROSA SOUZA, 30, 20520; 272167138, LUCAS RUAN RIBEIRO SOUSA, 44, 3576; 272214942, LUCAS RUFINO DA SILVA, 30, 21529; 272157502, LUCAS RYNALD DE SOUSA CARVALHO, 42, 5028; 272110965, LUCAS SAMUEL FERREIRA SILVA, 31, 17940; 272138990, LUCAS SANCHES DO NASCIMENTO, 36, 11326; 272101394, LUCAS SANTANA VELOSO, 4