Poder Executivo ● 06/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 187 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MATRICULA NOME CARGO TÉRMINO DO CONTRATO 11084421 ADRIANA SANTOS DA SILVA APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA - SERS 01/10/2020 II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima indicada: RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PORT

Poder Executivo ● 27/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCIX Ć NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019, DE 26.08.2022. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único da Ins