Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2356 equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; e, III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2230 do ofício ao SERASAJUD, observo que este juízo não expediu qualquer ordem de restrição, cabendo ao interessado a adoção das providências devidas perante os órgãos junto aos quais eventualmente tenha apontado a adversa. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifiq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2046 (Superintendência de Seguros Privados) - existência de saldo relativo à previdência complementar. 2) CNSEG - (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização) existência de investimentos. Consigno que cópia desta decisão servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2754 o débito se tornará exigível. Nesse sentido: Apelação - Sentença de extinção do cumprimento de sentença, com concessão do benefício da assistência judiciária gratuita - Pedido de decretação de nulidade para fins de prosseguimento da execução da verba honorária - Alegação de que não há p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2411 Processo 1021647-91.2018.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Firmina dos Santos - Pág. 117: HOMOLOGO o demonstrativo docálculodoITCMDelaborado pela FESP (págs. 118/122) e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento do imposto apurado. Defiro o pedido para afastar os encargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2725 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0242/2019 Processo 0000154-75.2018.8.26.0361 (processo principal 0004399-86.2006.8.26.0091) - Cumprimento de sentença - Arturo Miguel Carrillo Pino - Vistos. Pág. 143: aguarde-se manifestação da parte exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2402 CPC. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á ao caso o parágrafo único do citado art. 922 que assim dispõe: “Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso”. Caso tenha havido ordem de bloqueio anteriormente, nestes autos, providencie a serventia o necessário para o desbl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2277 havendo motivo excepcional que permita nova majoração. Com o levantamento dos valores ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquive-se o presente incidente com baixa definitiva no SAJ. - ADV: JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (OAB 23405/MG), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), EDUAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1860 Processo 1011574-60.2018.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Glauciano Lopes Neto - - Lyvia da Nóbrega Lopes e outro - Vistos. Pág. 945: primeiramente diga o(a) inventariante. Intime-se. - ADV: SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP), LUIZ GUSTAVO DE FREITAS (OAB 164223/SP), CESAR ALEXANDRE PAIATTO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1699 16.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Tendo restado infrutífera a tentativa de penhora on-line, via BacenJud (pág. 57/58), providencie a serventia a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, para busca de informações acerca da existência de veículos