Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 746 e seu patrono por meio de precatório ou requisição de pequeno valor de forma destacada do montante principal é matéria que não possui aderência estrita com o entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 47. 3. A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 747 regimental na reclamação. Adimplemento de honorários contratuais decorrentes de negócio jurídico firmado entre particulares. Súmula Vinculante nº 47. Ausência de aderência estrita. Agravo regimental não provido. 1. A Súmula Vinculante nº 47 não alcança os honorários contratuais, resultante do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 579 Processo 0013802-17.2013.8.26.0291 (029.12.0130.013802) - Procedimento Ordinário - Promoção / Ascensão - Ewerton Berchieri Merlino - Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Jaboticabal Sp - Vistos.A) A fim de se evitar alegação de nulidade processual, reitere-re a intimação das requerida para apresentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2625 apenas estão sujeito a recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. No caso em vertente o crédito não está sujeito ao plano de recuperação judicial, pois foi constituído após o ajuizamento o pedido. Assim, a cobrança deverá ocorrer pelos meios regulare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1794 dessa entidade, para esse atendimento, qualificando-o, advertindo-o de que, se em 03 dias, não entregar ao oficial de justiça encarregado das diligências o referido relatório, sujeitar-se-á à multa de R$ 1.500,00, nos termos do inciso IV do art. 139 do CPC, sem prejuízo de se expor a medida criminal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 924 MADURO COSTA (OAB 255721/SP) Processo 0001893-17.2009.8.26.0291 (291.01.2009.001893) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco Sa - Luiz Reinaldo de Almeida e outro - Vistos.Suspendo o curso da presente execução, com fundamento no artigo 921, III, do Novo Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 644 este patamar, nos termos da Súmula 596 do STF, que reproduzo abaixo: “As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional”. 116039012 CONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1096 - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP) Processo 0013515-20.2014.8.26.0291 (apensado ao processo 0006342-42.2014.8.26) (processo principal 000634242.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda e outros - Inova Express Lt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 806 1948/2014 - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) Processo 0006375-37.2011.8.26.0291 (apensado ao processo 0005059-86.2011.8.26) (291.01.2011.006375) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.J.C. - L.B.N. - Vistos. Primeiramente, determino manifestem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 591 parcialmente controlado com medicações e que a autora conserva capacidade funcional para continuar exercendo sua função atual (auxiliar administrativa), porem com algumas restrições. Com efeito, conforme dispõe o art.42 da Lei nº 8213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) e o art.43 do Decreto