Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1199 635 38 - 0082489-80.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Rocha de Souza - Agravante: Mdh Comércio de Veículos Ltda - Agravado: Hyunday Caoa do Brasil Ltda - Advogada: Fernanda Fagundes Dahruj (OAB: 127797/SP) 39 - 0083570-64.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Kioitsi Chicuta - Agravante

Publicações Judiciais I ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Resta firmado no STJ o entendimento no sentido de que o CES pode ser exigido quando contratualmente estabelecido. Precedentes. - O critério de prévia atualização do saldo devedor e posterior amortização não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que a primeira prestação é paga um mês após o empréstimo do capital, o qual corresponde ao saldo devedor. Recurso especial ao qual se nega provimento." (grifo nosso) (STJ, 3ª Turma, AGRESP 1007302/RS, Min. Nan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1524 Nº 2105640-36.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: DREYFUSS PELL PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA Agravado: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A - Certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 413 2231 PROCESSO:201.01.2009.000749 Nº ORDEM:11.01.2009/000094 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:461 JUIZO DEPREC:Vara Única Indiciado:JOSÉ OZÓRIO CELUZIAK E OUTROS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:201.01.2009.000766 Nº ORDEM:11.01.2009/000095 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM: JUIZO DEPREC:2ª. Vara Crimi

Publicações Judiciais I ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000380-51.2016.4.03.6108/SP 2016.61.08.000380-9/SP RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. V C I BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 763 2077 JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO HERÉDIA e outro - Fls.: - Ciência do Acórdão de fls. 277: Reconheceram de ofício, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado e julgaram extinta a punibilidade do réu, ficando prejudicado o mérito do recurso. V.U. - Advogados: DARCI PEARCE BATISTA - OAB/SP n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1175 55 BANCO DO BRASIL S/A (sucessor da Nossa Caixa S/A); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogado: Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP); Agravado: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP; Advogado: Luis Gustavo Pollini (OAB: 159134/SP); Advogada: Fernanda Gomes (OAB: 294455/SP); Agravado: ECONOMUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 735 1322 Nº ORDEM:11.01.2010/000498 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:066.01.009243-9 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal Indiciado:TIAGO APARECIDO DE LIMA VARA:1ª. VARA JUDICIAL 2ª Vara GARÇA 2ª VARA CRIMINAL Juíza de Direito: DRA. MARINA FREIRE CRIMINAL 603/2005-1 - PARTES JP X- ANDERSON JOSÉ DE SOUZA e DANILO G

Publicações Judiciais I ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000380-51.2016.4.03.6108/SP 2016.61.08.000380-9/SP RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. V C I BR

Publicações Judiciais I ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : ARNOR SERAFIM JUNIOR : 00086140920134036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OCORRÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. -. O art. 535 do CPC/73 admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (I) houver obscuridade ou contradição; ou (II) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No CPC/15 o recurso veio delineado no art. 1.022, com a seguinte redação: "Cabem e