Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

23. Ademais, respeitado o parâmetro estabelecido no mencionado Decreto-Lei, o arbitramento dos honorários deve se pautar em uma apreciação equitativa dos critérios contidos no §4º do artigo 20 do CPC/1973 (§8º do artigo 85 do CPC/2015). 24. Dessa forma, com base nos referidos critérios e, considerando que, apesar do zelo demonstrado pelos patronos dos expropriados, a causa não demonstrou complexidade incomum, faz-se mister a redução da verba honorária para 4% (quatro por cento) sob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conduzida(s), respondendo pelas despesas do adiamento, nos termos do art. 412 do Código de Processo Civil.IV Cadastre-se o(a) ilustre advogado(a) da parte autora e, após, intimem-se as partes da audiência, advertindo-se-as das conseqüências de suas ausências, nos termos do art. 453, 2º do CPC.V - Comunique-se o juízo deprecante, encaminhando-se cópia deste despacho, e aguarde-se a data designada para o ato. 0001458-68.2012.403.6125 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE MARILIA - SP X LA

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se, ademais, que a Prefeitura entrou com ação de retrocessão para reaver o imóvel doado, em virtude do descumprimento dos encargos, a qual foi julgada procedente, com a declaração de rescisão do contrato de doação, sendo que a parte teve negado o seu recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 579/585 - apenso), com o fundamento de que o descumprimento do encargo se deu em 1994, data anterior à penhora. Assim, verifica-se que a propriedade do bem não �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conduzida(s), respondendo pelas despesas do adiamento, nos termos do art. 412 do Código de Processo Civil.IV Cadastre-se o(a) ilustre advogado(a) da parte autora e, após, intimem-se as partes da audiência, advertindo-se-as das conseqüências de suas ausências, nos termos do art. 453, 2º do CPC.V - Comunique-se o juízo deprecante, encaminhando-se cópia deste despacho, e aguarde-se a data designada para o ato. 0001458-68.2012.403.6125 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE MARILIA - SP X LA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 403 ADVOGADO:175461/SP - LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO Requerido:BANCO BRADESCO S/A VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:408.01.2008.013567 Nº ORDEM:02.01.2009/000431 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE ADVOGADO:191475/SP - DAVID MIGUEL ABUJABRA Executado:ADÃO DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 Requerido:VANDERLEI CORREA DE OLIVEIRA VARA:6ª. VARA CÍVEL PROCESSO:405.01.2011.022323 Nº ORDEM:01.05.2011/000904 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:002905-3 JUIZO DEPREC:3ª. Vara Cível REQUERENTE:MARIA LUCIA NICOLOSI CURY ADVOGADO:175461/SP - LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO Requerido:BANCO BRADESCO S/A VARA:5ª. VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 778 1620 408.01.2010.005197-1/000000-000 - nº ordem 746/2010 - Execução de Alimentos - C. D. F. S. C. X A. C. C. - Fls. 16 Emendem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando novo demonstrativo de débito com relação às três prestações vencidas antes do ajuizamento da ação, acrescido daquelas vencid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001750-29.2007.403.6125 (2007.61.25.001750-3) - JOSE LUIZ MATACHANA DE CAMARGO PIRES X MARIA LUCIA NICOLOSI CURY X MARIA APARECIDA BELTRAMI X MARIA LUCIA NICOLOSI CURY X SALIM MATTAR(SP175461 - LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP251470 - DANIEL CORREA) Ante a informação trazida pela CEF (fl. 127) dando conta da inexistência da conta poupança informada pela parte autora, corroborada pelo documento de fl. 129, man

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001750-29.2007.403.6125 (2007.61.25.001750-3) - JOSE LUIZ MATACHANA DE CAMARGO PIRES X MARIA LUCIA NICOLOSI CURY X MARIA APARECIDA BELTRAMI X MARIA LUCIA NICOLOSI CURY X SALIM MATTAR(SP175461 - LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP251470 - DANIEL CORREA) Ante a informação trazida pela CEF (fl. 127) dando conta da inexistência da conta poupança informada pela parte autora, corroborada pelo documento de fl. 129, man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 IMPTDA : Dirigente Regional da Diretoria de Ensino Região de Ourinhos VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006079-88.2018.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Eduardo Doretto ADVOGADO : 92580/SP - Rosa Maria Fernandes de Andrade REQDA : TAM - Linhas Aéreas S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006081-58.2018.8.26