Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 869 em relação a ele, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em custas e em, despesas processuais e nem em honorários advocatícios, uma vez que ele não apresentou defesa. Em terceiro lugar, é de se reconhecer a legitimidade passiva do quarto requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 822 vigente ao tempo de sua concessão e/ou ocorrência. Quando da aplicação dos índices questionados no presente feito, o art. 103 da Lei n° 8.213/91 resguardava o fundo do direito, sendo atingidas pela prescrição apenas as prestações não reclamadas em cinco anos. Submetida a parte autora a exames pericia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1206 para pagamento em 3 dias (artigo 829 Novo Código de Processo Civil) ou, facultativamente, em QUINZE dias, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito (judicial) de 30% do valor em execução, atualizado, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar o restante em até 6 (se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 959 de 1% ao mês desde a data da citação (artigo 161, parágrafo 1º, do CTN c/c artigo 406 do CC). 3.3. No pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.998,00 (nove mil novecentos e noventa e oito reais). Não há que se falar em correção monetária e juros antes da prolação da sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1468 Processo 0003304-29.2021.8.26.0565 (processo principal 1002278-47.2019.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiana Fidelis Collanieri - Inicialmente, intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos f