Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2613 779 presença dos requisitos necessários à suspensão dos efeitos da de decisão agravada. Infirma a probabilidade do direito alegado pelo agravante a circunstância de que os cargos para os quais ele e os demais corréus foram nomeados possuem as mesmas atribuições daqueles declarados inconstitucionais no julgamento da ADI nº 22544

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1244 OTTONI Relator - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Carin Regina Martins Aguiar (OAB: 221579/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1586 contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB 199091/SP) Processo 100540

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1077 foi determinada a suspensão do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a relatora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, que decidiu:”presentes os pressupostos estabelecidos no artigo 976, incisos I e II, do Código de Processo Civil admito o proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2387 456 188 do STJ, nos termos da fundamentação. Sucumbente, arcará a ré com pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que serão fixados nos termos do artigo 85, §4°, inciso II do CPC. P.R.I. - ADV: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES (OAB 141486/SP), FLAVIO MANZATTO (OAB 139525/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2377 1160 isso porque essa lei, de cunho eminentemente administrativo e concorrencial, apenas permite a atuação de mais de um agente econômico numa determinada fase do processo de circulação da energia elétrica (geração). A partir dessa norma, o que se tem, na realidade, é uma mera divisão de tarefas, de geraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2376 767 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Acolhendo o requerimento da parte autora de folhas 30/31, oficie-se ao Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto, solicitando as providencias necessárias a fim de ser cumprida na integra a determinação judicial com o fornecimento dos insumos pleiteados, regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2559 e atualização monetária com aplicação da taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 167, parágrafo único do CTN e da Súmula 188, do STJ.É improcedente o pedido de condenação do Estado de devolver em dobro as quantias que cobrou e recebeu indevidamente do autor.Sem cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 1214 operação final e assegurado seu recolhimento ao Estado ou ao Distrito Federal, conforme o local onde deva ocorrer essa operação. (Grifos acrescidos).Essa regra veio a ser ratificada pela Lei Complementar 87/1996, em seu art. 9º, §1º, II. Frise-se que a abertura do mercado de energia elétrica, disciplinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2391 1141 Processo 1009233-74.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Elizabeth Barbosa de Gois - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre requerente e requerida no tocante ao ICMS incident