306 resultados encontrados para luciana leoncini xavier - data: 19/07/2025
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DECISÃO Extrato: Recurso Especial - Defendido desempenho exclusivo de atividades sem fins lucrativos pela parte recorrente, para fins de seu desenquadramento como sujeito passivo da contribuição ao SESC - Reexame fático inadmissível - Aplicação da v. Súmula 7, do E. STJ - Inadmissibilidade recursal Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Santos Futebol Clube, a fls. 979/991, tirado do v. julgado, por meio do qual alega contrariedade ao art. 3º, do Decreto-Lei 9.853/46,
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003643-72.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.003643-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : LE SAC COML/ CENTER COUROS LTDA e outros. e filia(l)(is) e outro(a) : SP207153 LUCIANA LEONCINI XAVIER : OS MESMOS DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela UNIÃO, com fundamento no
00060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000261916.2002.4.03.6109/SP 2002.61.09.002619-4/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Leonel Ferreira Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.352/354 Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ISABELLA MARIA