Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de execução fiscal pela qual o exequente pretende a cobrança de dívida referente a ressarcimento ao SUS. Citada, conforme Aviso de Recebimento, em 24/05/2017 (fl. 79) a executada opôs Exceção de PréExecutividade, para alegar litispendência em relação à Execução Fiscal nº 0036723-52.2015.403.6182, da 13ª Vara de Execuções Fiscais-SP (fls. 07/17). Intimada, a exequente reconhece a existência de litispendência em relação à Execução Fiscal nº 0036723-52.2015.403618

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da expressa concordância da União, expeçam-se o competente ofício precatório/requisitório, observando-se o disposto na Resolução nº 168 de 05 de Dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.Após, intimem-se as partes de sua expedição.No silêncio aguarde-se no arquivo sobrestado.Cumpra-se e Int. 0004266-50.2010.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000981-25.2005.403.6114 (2005.61.14.000981-3)) TABAJARA PEDRONI X ANTONIA PAULINO DE FREITAS PEDRONI(SP193842

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

objeto soma em dinheiro e que esteja baseado em prova escrita sem eficácia de título executivo.Verifico da documentação acostada à inicial que há suporte fático-jurídico para o processamento da ação monitória, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova.Observo que não há vícios na relação processual.Passo a examinar a pertinência da prova pericial contábil.Analisados os autos, verifico que na lide proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, as questões debatidas são

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A lei 6.830/80, que dispõe de forma específica acerca da execução fiscal, nada dispõe quanto aos efeitos do recebimento dos embargos opostos pelo executado. Deste modo, na forma do artigo 1º do sobredito diplomam, aplica-se subsidiariamente o quanto disposto no Código de Processo Civil. Pois bem, de acordo com o artigo 919, do Código de Processo Civil, os embargos à execução, de ordinário, não terão efeito suspensivo, exceto na hipótese ressalvada no seu parágrafo primeiro, cuja

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 da verdade, o próprio requerente teria quebrado o equipamento ao tentar, sozinho, sem auxílio técnico, colocar o processador na placa mãe que adquiriu pela internet, conforme descrito na inicial. Por fim, afirma que não foi realizado qualquer serviço ou substituição da placa mãe do computador pela não autorização do autor, e caso houvesse sido feita tal substituição, o socket do antigo pro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DR RENATO LOPES BECHO - Juiz Federal Bel.Roberto C. Alexandre da Silva - Diretor Expediente Nº 2797 EXECUCAO FISCAL 0029794-23.2003.403.6182 (2003.61.82.029794-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X OERTLI DO BRASIL LTDA(SP187629 - PATRICIA CRISTINA APOLINARIO) Em face da informação da exequente de que o parcelamento foi rescindido, prossiga-se com a execução.Suspendo o curso da execução fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

objeto soma em dinheiro e que esteja baseado em prova escrita sem eficácia de título executivo.Verifico da documentação acostada à inicial que há suporte fático-jurídico para o processamento da ação monitória, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova.Observo que não há vícios na relação processual.Passo a examinar a pertinência da prova pericial contábil.Analisados os autos, verifico que na lide proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, as questões debatidas são

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

três anos, mediante proposta do Conselho Federal de Biblioteconomia, colide com a atual CF, razão pela qual não foi por ela recepcionado. Com idêntica direção, apontam os seguintes julgados: TRF-2ª Região: AC 0015166-29.2011.4.01.5001, Oitava Turma Especializada, Des. Fed. Marcelo Pereira da Silva, e-DJF2 05.05.2016; e TRF-5ª Região: AC 00068854520124058500/SE, Segunda Turma, Des. Fed. Fernando Braga, unânime, DJE 29/08/2014. Registre-se a possibilidade de se fixar, por meio de resolu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho. Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sejam solicitadas cópias da última declarações de Imposto de Renda da ré MARIA EUGENIA MAINARDO ZANINI, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a exequente efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição (fl.117), já havido, inclusive, tentativa de penhora de ativos e de veículos por meio do Bacenjud e do Renajud, com resultado negativo. Pelo acima expost

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 199: Manifeste-se a Embargada (Caixa Econômica Federal) se concorda com o pedido de desistência formulado pela Embargante. Após, tornem os autos conclusos. Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0022157-19.2016.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009715-55.2015.403.6100 () ) - X STYL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUAS EIRELI ME(Proc. 2205 - JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) Tendo em vista a impossibilidade de conciliação entre as