Publicações Judiciais I - JEF ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sejam separados apenas de fato, pois somente assim estará efetivamente assegurada a cobertura, atendendo ao disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 194 da Constituição.” Nesta senda perfilha-se a orientação jurisprudencial: “PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CONCUBINA. 1 – A definição de concubinato, para fins de proteção previdenciária (art. 16, § 3º, da Lei n.º 8.213/91), é mais abrangente que o conceito delineado na legislação civil, uma vez q

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 – 7 COMUNICAÇÃO : 0543/2015 REGIONAL : Barbacena Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 02158202 Elwacione Celeste Braga Araujo – PEB – 2 - Barbacena - 60 08/02/2015 A 08/04/2015 - 158.I, 03783172 Patricia de Melo Fe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão SRE CPF Nome Localidade Data Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 92045340600 Evanderliane Soares da Costa – ATBLagoa dos Patos - 17/08/2015 Belo Horizonte - Sede, 08462235626 - Edilio Oliveira Sousa – TDE - 01/09/2015 , 04045516611 - Sheilanne Soares da Silva – ATB 01/09/2015 , 03577235624 - Arley Costa Mendes – PEB - 01/09/2015 , 69208654672 - Ronilson Costa de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 11351988 Andressa Pompeu Athanasio – ASEDS – 2 - Tres Coracoes - 1 - 19/04/2016 A 19/04/2016 - 158.I, 12214151 Joel de Moura Junior – ASP – 1 - Tres Coracoes - 31 - 20/04/2016 A 20/05/2016 - 158.I Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão SRE CPF Nome Localidade Data Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03193069680 - Andreia de Brito Costa Carvalho – EEB - 20/04

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Elzenice Gomes Dourado – PEB – 1 - Miravania - 4 - 10/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I, 05890140 Maria de Fatima Ramos Pereira – ASB – 1 - Sao Francisco - 5 - 09/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I, 05895347 Ana Angelica dos Santos – ASB – 1 - Itacarambi - 30 - 02/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 05898457 Talma Viana Lopes Guimaraes – SEIV – 2 - Montalvania - 8 - 02/03/2015 A 09/03/2015 - 158.I, 05898457 Talma Viana Lopes Guimaraes – ATB – 1 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Diário do Executivo HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 03866332 Eduardo Ivens Arruda de Carvalho – MEDHH – 2 - Juiz de Fora - 2 - 23/04/2014 A 24/04/2014 - 158.I, 10496313 Pedro Sergio Moraes – AUHH – 1 - Juiz de Fora - 60 - 25/04/2014 A 23/06/2014 - 158.I, 10507119 Cassia Souza Dias Rios – ATHH – 1 Juiz de Fora - 3 - 23/04/2014 A 25/04/2014 - 158.I COMUNICAÇÃO : 2286/2014 REGIONAL : Pouso Alegre Licenças

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Diário do Executivo Figueiredo – PEB – 1 - Capelinha - 15 - 01/05/2015 A 15/05/2015 158.I, 10555621 Alex Evaristo de Figueiredo – PEB – 4 - Capelinha - 15 - 01/05/2015 A 15/05/2015 - 158.I, 11012119 Nadir da Conceicao Costa – ASB – 1 - Diamantina - 60 - 04/05/2015 A 02/07/2015 - 158.I, 11401973 Adelia Nascimento Almeida Santos – PEB – 1 - Gouveia 45 - 01/05/2015 A 14/06/2015 - 158.I, 12438479 Girlene de Andrade Rodrigues – PEB – 2 - Di