Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 517 1833 de declaração do imposto de renda. Ainda, contratou advogado que não pertence aos quadros da assistência judiciária. Tudo isso leva à conclusão de que não é pobre no sentido legal do termo. Recolham-se às custas processuais, taxa referente à carteira previdenciária dos advogados e diligência do oficial de justi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 614 1644 como o meio necessário para o cumprimento da diligência ( valor da diligência 15,13 para cada endereço; em se tratando de execução, duas diligências por endereço; caso conste mais de um endereço, recolher em guias separadas).” - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 005.09.111655-0 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2366 não houvesse sido registrada a existência deste cumprimento de sentença, é certo que ao tempo da alienação já tramitava processo capaz de levar o devedor à insolvência (art. 792, IV, CPC), o que deve ser conjugado com o fato de o bem ter sido doado aos filhos do devedor, com reserva de usufruto. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2880 haver um reparo para, aclarando o decisum, fazer constar que: “..Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder a autora o benefício de auxílio acidente equivalente a 50% do salário benefício, a incidir a partir do dia seguinte à alta médica,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3040 nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2831 adjudicação, no prazo de 5 dias juntem as partes cópia dos documentos do veículo, que estaria com a ré, porém, os documentos estariam com o autor (documento de circulação e de transferência, frente e verso). 5. Digam as partes quanto à possibilidade de acordo, caso for, ofertando suas propostas esc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 38 novos documentos, em razão do disposto nos artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil. Considerando queaResolução CNJnº322, de 1º de junho de 2020, estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 20 controvérsia e por não vislumbrar, neste momento, viabilidade de conciliação, ante a manifesta falta de interesse da requerente. Além disso, cumpre ao Magistrado zelar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF). Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para integrar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2883 com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, a fim de que se permita ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 24 benefícios previdenciários estabelecidos por lei não violaram o estatuído na Carta Magna, garantindo a preservação do valor real. 5. Apelações do autor e do INSS e remessa oficial, tida por interposta, improvidas” (AC - APELAÇÃO CÍVEL - 377250TURMA SUPLEMENTAR DA TERCEIRA SEÇÃO -JUIZ CONVOCADO F