Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, considerando que esta Subseção Judiciária conta com a atuação do Juizado Especial Federal com competência absoluta para ações com valor de causa de até 60 (sessenta) salários mínimos, artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor JUIZADO ESPECIAL DE SÃO PAULO. Transcorrendo “in albis” o prazo recursal, redistribua-se o feito com nossas homenagens. Int. SãO P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença sujeita ao reexame necessário. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013413-76.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FABIO CONSTANTE DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE - SP357491 IMPETRADO: REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO, FEBASP ASSOCIACAO CIVIL Sentença (Tipo C) O objeto da presente ação é matrícula. Proferida decisão que declinou da compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1734 encaminhada ao e-mail do juízo ([email protected]). Int., - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1014958-59.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Evandro Luis Teodoro - Associação Recanto da Fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1077 Processo 0008090-11.2007.8.26.0306 (apensado ao processo 0000061-55.1996.8.26.0306) (processo principal 000006155.1996.8.26.0306) (306.01.1996.000061/1) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Álvaro Ferreira Douradinho - Darcy Pedrão - os autos foram desarquivados e encontram-se em Cartório, à disposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 1136 PROCESSO:306.01.2011.005608 Nº ORDEM:01.02.2011/001320 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE:LUIS EDUARDO PEREIRA ADVOGADO:188334/SP - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:306.01.2011.005609 Nº ORDEM:03.01.2011/001189 CLASSE:EXEC

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026808-05.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301161339 AUTOR: EDILANIA DANTAS DE LIMA (SP176866 - HERCULA MONTEIRO DA SILVA, SP293869 - NELSON LUIZ DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0026769-08.2018.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301161355 AUTOR: EDNEUZA DA SILVA (SP412509 - JOSE WILLIAMS SILVA COSTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 411 2034 PROCESSO:606.01.2009.001415 Nº ORDEM:16.01.2009/000077 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:E. R. D. S. A. A. E OUTRO VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:606.01.2009.001367 Nº ORDEM:03.01.2009/000234 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:MARCIA ZILLIO ADVOGADO:136489/SP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para requerido pela parte autora. Decorrido o prazo, cumpra a parte autora o quanto determinado no r. despacho anterior. Intime-se. São Paulo, 26 de setembro de 2019. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007114-20.2017.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: M R S INCORPORADORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, MAURICIO SOUZA DOS SANTOS D E S PA C H O Defiro o prazo de 30 (trinta) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2128 2118 CLAUDENIR PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - PEDRO THOMAZ DA SILVA - Fls. 149: exclua-se o nome da advogada, conforme postulado.No mais, cumpra-se fls. 147.Int. - ADV: FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO (OAB 242920/SP), KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP) Processo 1008095-48.2014.8.26.0604 - Usucapião - Usucapiã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D EC I S Ã O Vistos em decisão. ID. 8698216 - Da análise da manifestação ora apresentada pela Autora, verifico assistir razão quanto à alegação de descumprimento da sentença proferida no presente feito. Isso porque, em que pesem as explanações da Ré (ID. 8711632), a sentença encontra-se envolta pelo manto da coisa julgada, de tal sorte que deve ser cumprida nos seus exatos termos. Desta sorte, bem como tendo em vista o fato no