Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 EPENDEM DE AMPLA DILACAO PROBATORIA LADO OUTRO, AO CONTRARIO DO S USTENTA DO PELA DEFESA TECNICA, O ACUSADO NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO, VEZ QUE A PENA MINIMA PREVISTA PARA O DELITO SU POSTAMENTE PRATICADO SUPLANTA O PATAMAR DE 1 (UM) ANO, AUSENTE, P ORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL (ART 89 DA LEI N 9 099/95) ASSIM, N

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 TAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDI ENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM JUIZ DE DIREITO DR. WILTON MULLER SALOMAO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE PRO MOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL. P RESENTE O ACUSADO FAUSTO PEREIRA DOS REIS, AC

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 OLDES DO ARTIGO 46, 4, DO CODIGO PENAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA. RESSALTO QUE A PE NA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE Q UANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA (ART. 44, 4 DO CODIGO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO, TOMEMSE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1. INTIME-SE O SENT

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : MARCIO COELHO DE AGUIAR ADV REQTE : 7692 GO - LUCIANO ANDREW SABBAG DESPACHO : DO EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 5, INCISO LXVI, DA CONSTITU ICAO FEDERAL DE 1988, DESACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, RE VOGO A PRISAO PREVENTIVA E CON

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA MARIANA DE JESUS SILVA JOCASTA LUDGERIO DE LIMA VITIMA : SUPERMERCADO WALMART DESPACHO : PROCESSO: 201600999101 DESPACHO ABRAM-SE VISTAS A DEFENSORIA PUBL ICA PARA QUE APRESENTEM RESPOSTA A ACUSACAO DAS DENUNCIADAS PATRI CIA PEREIRA VIEIRA , MARIANA DE JESUS SILVA E INES PEREIRA DE OLI VEIRA, UMA VEZ QUE AS MESMAS SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ILVA, FILHO DE ELIANA DO SOCORRO FERREIRA DA PAIXAO, E MANTENHO/F IXO O REGIME SEMIABERTO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PEN A. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERA COES REGIONAIS COMUNICANDO A PRESENTE DELIBERACAO E ORDENANDO O R ECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI ME SEMIABERTO, RESSALTANDO QUE AS PENAS IMP

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201501799914 7 ACUSADO: HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SANTO AOS DEZOITO (18) DIA S DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE P RESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRE S, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 BORGES ES CHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/01/2017, DJE 2 233 DE 21/0 3/2017) NESSA LINHA DE IDEIAS, A RESTITUICAO DA CAMIN HONETE A SEU LEGITIMO PROPRIETARIO E MEDIDA QUE SE IMPOE ANTE O E XPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, AC OLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS RETRO E, EM CO NSEQUENCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO, DETERMINAND

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 M. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 406102-03.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 18787 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JOAO BATISTA MALAQUIAS DUARTE ACUSADO : DIOGO DE LACERDA COELHO ADV ACUS : 15962 GO - JUSSARA MARIA PEREIRA DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201404061023 AOS VIN TE E QUATRO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DO

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 CESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEM UNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSA RIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APR ESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR