65 resultados encontrados para luciano benedito giachini - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1355 da impetrante, possuía vinculo jurídico estatutário com o impetrado de tal sorte que o regime jurídico na qual a impetrante se encontra é diverso daquele contido na motivação do ato administrativo que fez cessar a complementação da sua pensão por morte. Como se não bastasse, ao se admitir a situação gerada
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2397 Ferreira - Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido para : I) condenar a parte ré a recalcular os valores devidos a título de adicional de qualificação à parte autora, levando-se em conta o quanto estabelecido nos artigos 37-A e 37-B da Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010, ou seja, o Adicional
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2048 médico responsável.Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).Diante do disposto no artigo 11, da
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1407 desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC e se os exequentes pertencem às mesmas Secretarias. Caso pertençam a Secretarias distintas, o litisconsórcio na execução deverá ser limitado, devendo ser instaurados incidentes distintos para cada