Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2514 Processo 0004114-87.2016.8.26.0400 (processo principal 0002487-29.2008.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sergio Tognon - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1. Devidamente comprovados o(s) depósito(s) judicial(is), determino a expedição de alvará(s). 2. O(s) alvará(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2254 Federal, c.c. o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 12/06/2002, seria o caso de desde já determinar a expedição de ofício endereçado ao Município de Guaraci, desta Comarca, requisitando o pagamento da quantia acima referida, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2476 da Lei n.º 9.494/97, determinado pela Lei n.º 11.960/2009, a partir da citação (verba alimentícia).Arcará o réu com eventuais despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, não incidindo sobre as parcelas ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2647 tempo NÃO pode ser computado para efeito de carência para obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição por não terem sido vertidas ao INSS as contribuições previdenciárias respectivas; (b) CONDENAR o INSS a revisar, se o caso, a renda mensal inicial do benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3793 havendo acordo, aguarde-se o prazo de eventual contestação, abrindo vista à(s) parte(s) autora(s), ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos para “julgamento antecipado” ou “decisão de saneamento”. Havendo, na contestação, impugnação à gratuidade concedida (que deve vir acompa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2771 de embargos à execução opostos Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. em face do Município de Mogi das Cruzes, objetivando desconstituir o título executivo (CDA) que dá azo à execução fiscal ajuizada em seu desfavor...” (TJSP; Rel. Des. MARREY UINT; j.31/07/2018; Apelação nº1000644-85.2015.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2342 prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. ADV: CELSO APARECIDO DOMINGUES (OAB 227439/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2370 à gratuidade concedida (que deve vir acompanhada de provas), nos termos do Art.100 do CPC, desde já fica a parte contrária intimada que, quando da apresentação da réplica, deverá comprovar (declaração de imposto de renda, holerite e/ou certidão dos órgãos competentes que não possui bens móveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2296 exequente, de que foi expedido o alvará para levantamento do valor depositado pelo INSS. 7. Após, tornem os autos conclusos para extinção. 8. Sem prejuízo, observo que o ônus de apresentar a memória de cálculo é da parte exequente (artigos 475-B, “caput”, e 614, II, do Código de Processo Civil) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2122 1. O Código de Processo Civil disciplina a matéria em questão: “Art. 471. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a par