Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 5552 Entendo que o julgado não comporte reparos. No que concerne a constrição que recaiu sobre o aludido imóvel, a fim de garantir o crédito exequendo, dada a sua natureza excepcional da impenhorabilidade do Bem de Família, de que trata a Lei nº 8.009/1990, cabe ao devedor, demonstrar, de forma inequívoca, que o imóvel é utilizado como residência da entidade familia

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 Processo Nº RT-0148400-02.2005.5.05.0006 ADVOGADO Processo Nº RT-01484/2005-006-05-00.8 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Walter Rodamilans Filho DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR(OAB: 5156BA) MARIA DAS GRAÇAS BORGES NUNES FERNANDES(OAB: 12187BA) Caixa Economica Federal Fábio Martinez Bulhões(OAB: 23443BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despach

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 403 1594 Processo nº.: 407.01.2006.005237-5/000000-000 - Controle nº.: 17/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO SABINO DE ARAUJO - Fls.: 73 a 73 - Vistos. Dê-se vista dos autos ao I. Advodado Dativo indicado pelo Convênio OAB/PGE (fls. 68), para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez)

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 13806 processe-se o recurso, intimando-se as demais partes para Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d17e7e apresentar contrarrazões no prazo legal. proferido nos autos. A seguir, nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação. Taubaté, 15 de fevereiro de 2022. DESPACHO Vistos. Su

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 10780 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae2f4b Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb02c70 proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Vistos, Vistos, Id:2f0d3ca. A exequente manifesta no sentido de prosseguimento Diante do

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 RÉU f) exclusão da base de cálculo do IRRF dos juros de mora (Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1 do C. TST); das verbas que têm natureza jurídica de indenização e dos valores apurados sob as rubricas de férias não gozadas - integrais, 2110 CARLOS AUGUSTO MOTA FERREIRA BRAGA Intimado(s)/Citado(s): - INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO BRANCA DE NEVE LTDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002220-38.2003.403.6113 (2003.61.13.002220-4) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1012 - JOAO BERNARDO DA SILVA) X MARLI MARQUES DA SILVA(SP102791 - EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR) X RICARDO ALEXANDRE PEREIRA(SP102791 - EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR) X GILBERTO DOS SANTOS COSTA(SP193501 - DOUGLAS BORGES COSTA) X JOSE RENATO FIORI(SP173844 - ALEXANDRE BORGES VANNUCHI) X MANUEL PEDRO LEAL(SP120216 - GLEISON DAHER PIMENTA) Vistos, etc.Fls. 707: Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 578/

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Sa ARIANA FREIRE PINHO(OAB: 25923BA) SERGIO SANTOS SILVA(OAB: 9993BA) ÉRICA FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 30348BA) Izidorio Antonio de Jesus Gomes JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO GOMES(OAB: 17180BA) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO(OAB: 30234BA) ORDEM DA PAUTA: 02

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 00:00:00 a 17/06/2016 15:09:20 Processo Nº AP-0000891-57.2011.5.05.0006 Relator IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI Agravante Caixa Econômica Federal Agravado Sindivigilantes - Sind. dos Empreg. de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia Advogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB: 20272BA) Advogado(a) JOÃO CLAÚDIO SILVA GONÇALVES(OAB: 20210BA) Plúrima Réu Sena Segu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE FRANCA 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE FRANCA JUIZ FEDERAL TITULAR: DR. MARCELO DUARTE DA SILVA.DIRETOR DE SECRETARIA: ANDRÉ LUIZ MOTTA JÚNIOR. Expediente Nº 2065 ACAO CIVIL COLETIVA 0000298-64.2000.403.6113 (2000.61.13.000298-8) - EDNA CELIA SILVA MORGAN X LUIS ROBERTO DA SILVA X DINERI ALCIR VILIONI X MARCOS ANTONIO DE FREITAS X CLARICE ROSA CARRIJO DE FREITAS X MARCOS VINICIUS GOMES X DINALVA APARECIDA CAMPOS GOMES X MARIA APARECIDA EVANGELISTA MORAIS X JOSE MAURO COSTA MORAIS