Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 569 assunção de responsabilidade ao devedor de créditos pagos de pois a ação foi aforada depois do limite temporal previsto na forma acumulada. De todo modo, há de aplicar-se o disposto na decisão tomada pelo STF no ARE-709212/DF. OJ 363 da SDI-1 do TST, segundo a qual “a responsabilidade • Considerando que uma precisa liquidação dependeria pelo recolhiment

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 • Diante da sistemática de apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, não se podendo falar mais em 725 de 2020 e 30 de outubro de 2020 (141 dias); • Não há falar-se em prescrição trintenária em matéria de FGTS, assunção de responsabilidade ao devedor de créditos pagos de pois a ação foi aforada depois do limite temporal previsto na

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • Diante da sistemática de apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, não se podendo falar mais em 513 de 2020 e 30 de outubro de 2020 (141 dias); • Não há falar-se em prescrição trintenária em matéria de FGTS, assunção de responsabilidade ao devedor de créditos pagos de pois a ação foi aforada depois do limite temporal previsto na f

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • Os juros de mora hão de incidir unicamente sobre os 764 o benefício de quem tem essa vantagem normativa. “débitos trabalhistas”, conforme expressamente previsto no Simplesmente, no momento de quitação dos seus débitos parágrafo primeiro do art. 39 da Lei 8.177/91, vale dizer, não previdenciários, a acionada haverá de fazer os seus integram a base de inc

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte”. • Considerando o disposto no art. 114, VIII, da Constituição da 395 trabalhados, não há como retirar efeitos jurídicos dos períodos que sejam considerados, nos termos da lei, como de interrupção República, entendo que cabe à Justiça do Trabalho realizar a contratual, uma vez que, mesmo neles,

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 • Diante da sistemática de apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, não se podendo falar mais em de 2020 e 30 de outubro de 2020 (141 dias); • Não há falar-se em prescrição trintenária em matéria de FGTS, assunção de responsabilidade ao devedor de créditos pagos de pois a ação foi aforada depois do limite temporal previsto na forma

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 430 pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de necessariamente da juntada de documentos que somente vieram condenação judicial referente a verbas remuneratórias, é do aos autos com a contestação, os valores indicados na petição empregador e incide sobre o total da condenação”. Segundo tal inicial são mera estimativa, motivo pela qua

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 trabalho. • Diante da sistemática de apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, não se podendo falar mais em 685 prescricionais e decadenciais havidos entre os dias 12 de junho de 2020 e 30 de outubro de 2020 (141 dias); • Não há falar-se em prescrição trintenária em matéria de FGTS, assunção de responsabilidade ao devedor de créditos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2521 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 0000113-30.2001.8.05.0219 Embargos À Execução Jurisdição: Santa Bárbara Embargante: Joao Pereira De Souza Filho Advogado: Alberto Luis Bispo Do Sacramento (OAB:BA16801) Advogado: Luciano Dorea Martinez Carreiro (OAB:BA12499) Emba