Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RICARDO ALBERTO HAMUCHE e LUCIANO JORGE HAMUCHE em face da decisão de fls. 573/581, que não conheceu das exceções de pré-executividade de fls. 533/544 e 546/557, por terem as matérias suscitadas nos incidentes sido atingidas pela preclusão.Alegam os embargantes que a decisão é contraditória diante da exclusão do corresponsável ALBERTO NACLE HAMUCHE em sentença proferida em embargos à execução, suposto fato superveniente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mérito, que exsurge da discussão em torno da sujeição passiva indireta (responsabilidade), nos termos do Código Tributário Nacional. Aqui já se trata de mérito, que em princípio não comporta discussão no âmbito de exceção de pré-executividade, devendo aguardar a ação cognitiva adequada.Em resumo: uma coisa é a condição da ação (legitimatio passiva ad causam), que poderia ser debatida mas no caso é superada pelo fato de o devedor constar do título executivo, nessa condiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 718 ALIMENTADA : M. R. N. DA S. ALIMENTANTE : S. N. DA S. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :005.10.014427-0 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Luciano Jorge Hamuche ADVOGADO : 185039/SP - MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY EXECTDA : Ana Paula Maria da Silva Carvalho VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :005.10.0144

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 712 REQDA : R. DA S. L. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :005.10.013550-6 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Luciano Jorge Hamuche ADVOGADO : 185039/SP - MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY REQDA : Fábio Eduardo da Silva VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :005.10.013712-6 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Maxtemp Aquec

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003802-66.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: RICARDO ALBERTO HAMUCHE, LUCIANO JORGE HAMUCHE Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301-A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ricardo Alberto

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 ADVOGADO MARCIO SILVA COELHO(OAB: 45683/SP) MOPP MULTSERVICOS LTDA HELAYNE CRISTINA LUIZ(OAB: 190431/SP) INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL MARCELO BENTO CASSETTARI RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO PERITO 1215 endereço: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/2208111808139240000026768 1968?instancia=1 SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2022. Intimado(s)/

Judiciário ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1894/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 269 - NILTON TEIXEIRA - NTX RESOLV COMERCIAL DE TINTAS E FERRAGENS LTDA - EPP Processo: 0134800-55.2000.5.02.0075 - Processo PJe-JT PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Justiça do Trabalho - 2ª Região EDITAL DE INTIMAÇÃO 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2379 1598 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0246/2017 Processo 0024888-05.2008.8.26.0050 (050.08.024888-8) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rodrigo Rocha Noronha da Silva - Fica a defesa intimada da chegada dos autos em cartório. Decorridos 30 dias sem que haja manife

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1407 as partes deverão apresentar as justificativas para tanto, que serão PODER JUDICIÁRIO analisadas caso a caso. JUSTIÇA DO A audiência telepresencial será realizada pela plataforma Zoom. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo. INTIMAÇÃO Seguem os dados para acesso à sala de videoconferência no Fica V. Sa. inti

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região C.M.BLUE TEXTIL LTDA - ME KATIA DE ALMEIDA(OAB: 108929D/SP) ROBERTO CARNEIRO DE LIMA BADYA MUSSI NASSIF ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER(OAB: 107744/SP) LUCIANO JORGE HAMUCHE RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO 969 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2dcc39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4.